Entre 18 e 21 de setembro de 2023, a Polícia de Segurança Pública, no âmbito das suas competências exclusivas e específicas de licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, utilização e transporte de armas, munições, produtos explosivos, matérias perigosas e precursores de explosivos, realizou a operação policial nacional “Pedreiras em Segurança”, promovendo 126 ações de fiscalizaçãoem locais de consumo de explosivos de utilização civil, nomeadamente locais onde se proceda à exploração de massas minerais, bem como extração de inertes.
Decorrente das fiscalizações realizadas a PSP elaborou 8 autos de contraordenação por:
- armazenamento em órgão de armazenagem não licenciado – 4;
- não devolução das autorizações à Direção Nacional/PSP – 2;
- registos incorretos no sistema de rastreabilidade de produtos explosivos – 1; e,
- falta de livro de registos no local – 1.
Tendo sido aprendido os seguintes produtos explosivos:
- Produto explosivo: 75 kg;
- Rastilho: 200 metros;
- Cordão detonante: 70 metros.
Nesta operação participaram 105 polícias da PSP, envolvendo todos os Comandos Territoriais da PSP, o Departamento de Armas e Explosivos e ainda a Unidade Especial de Polícia, através do Centro de Inativação de Engenhos Explosivos e Segurança em Subsolo.
Com este tipo de atividade operacional seletiva a PSP pretende sensibilizar a indústria extrativa, e demais operadores, para a importância do cumprimento dos normativos legais existentes referentes à utilização de explosivos de utilização civil; bem como, contribuir para a redução de acidentes que envolvem o recurso a explosivos de utilização civil.
Salienta-se ainda que, em 2022, entre 17 e 21 de outubro, a PSP desenvolveu igualmente esta operação seletiva, tendo realizado 102 ações de fiscalizaçãoem locais de consumo de explosivos de utilização civil que resultaram:
- Na elaboração de 10 autos de contraordenação por: armazenamento em órgão de armazenagem não licenciado (3); por falta de sinalização e/ou vedação (3); por falta de utilização de sinal sonoro aquando da queima dos explosivos (2); por falta de livro de registos no local (1); e, por falta do sistema de rastreabilidade de produtos explosivos (1).
- Na apreensão dos seguintes produtos explosivos: 100 kg de explosivos; 28 kg Pólvora; 510 metros rastilho; e 70 detonadores.
