Quatro dos sete militares do Posto da GNR de Vila Nova de Milfontes, concelho de Odemira, que no passado dia 10 de janeiro foram condenados por um Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja por torturarem e humilharem imigrantes indostânicos, recorreram para o Tribunal da Relação de Évora.
Segundo o Lidador Notícias, o principal recorrente é Rúben Candeias, que foi condenado a uma pena prisão efetiva de 6 anos. Os outros são João Miguel Lopes (4 anos e 2 meses), Nelson Lima (2 anos e 6 meses) e Nuno Andrade (1 ano e 3 meses), cujas penas foram suspensas na sua execução.
Em condenações aplicadas pelo Coletivo de Juízes, em julho de 2020 no anterior processo com os mesmos contornos criminais, João Miguel Lopes foi condenado a 5 anos de prisão, Rúben Candeias a 4 anos e Nelson Lima a 3 anos e 6 meses. Todas estas penas foram suspensas, mas o cúmulo jurídico dos dois processos levará os arguidos Lopes e Lima, a cumprirem penas efetivas de prisão.
No recurso apresentado aos Desembargadores do Tribunal da Relação de Évora, a defesa de Rúben Candeias, defende que o arguido deveria ter sido punido com uma pena única que não excedesse os 5 anos e suspensa ma sua execução. António Santos Alves vai mais longe sustentando que “deve o acórdão revidendo ser revogado e substituído por um outro consentâneo com o arrazoado, absolvendo o arguido”, remata.
Fonte: Lidador Notícias
