Os municípios, associados em torno de uma Comunidade Intermunicipal ou de uma área metropolitana, vão dispor de um total de 164,4 milhões de euros para apoiar projetos de empreendedorismo de base local.
Pela primeira vez na história dos fundos comunitários, as câmaras vão poder apoiar empresas, nomeadamente com verbas a fundo perdido. Em causa estão projetos com um investimento elegível até 235 mil euros.
Esta nova competência das autarquias terá de ser exercida no âmbito das Comunidades Intermunicipais (CIM) e da áreas metropolitanas que, enquanto promotores de empreendedorismo, e vão poder atribuir apoios para criar novas empresas, criar o próprio emprego, para projetos de empreendedorismo social, mas também apoiar o investimento em empresas recentes, ou seja, criadas nos últimos dois anos.
Trata-se de uma medida bem vista para os presidentes das Comunidades Intermunicipais do Alentejo.
À Rádio Campanário, Armando Varela, presidente da CIMAA (Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo) conta que está uma equipa no terreno a preparar “e a definir o modus operandi através de novas ferramentas e falta aqui esclarecer de que forma é que no terreno, podemos fazer esta encomendação”, congratulando-se com o fato de poder beneficiar as pessoas através de apoios de proximidade”.
“Tudo o que tem a ver com empreendedorismo e inclusão social deve merecer o empenho de todo o país, neste quadro comunitário há condições para promover o empreendedorismo ao nível das microempresas e a criação do próprio posto de trabalho e é aqui que há que olhar para as pessoas com curiosidade social e criar condições de inclusão”.
Ainda assim, Armando varela diz que “é uma matéria muito recente”, estando a ser preparada “uma proposta para sujeitar à apreciação do Alentejo 2020 até ao dia 7 de maio de 2015”, acrescentando, “há muitos esclarecimentos que faltam ainda prestar”.
Para a presidente da CIMAC (Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central), Hortênsia Menino, a CIMAC está a trabalhar no sentido de que os apoios “cheguem às empresas da região, mas queremos perceber melhor como é que vão ser feitos os mecanismos, uma vez que da nossa parte estamos a preparar o pacto de desenvolvimento e coesão territorial e onde estamos a falar de apoios na ordem dos 8 milhões de euros do Feder e de 11 milhões de euros do Fundo Social Europeu. Estamos a analisar e a trabalhar no assunto”.
A Rádio Campanário tentou também falar com o presidente da CIMBAL (Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, João Rocha que delegou declarações ao secretário geral, Orlando Pereira, que não se mostrou disponível até ao fecho desta edição.
Este novo papel, que as câmaras passam a ter, prevê ainda a possibilidade de apoiar pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde, incluindo o desenvolvimento de empresas em viveiros de empresas.
Este reforço de competências vai ao encontro das reivindicações dos autarcas que não viam com bons olhos o fato de terem de recorrer a associações empresariais para poder ajudar as empresas dos seus municípios a exportar e a internacionalizarem-se, isto porque as câmaras não se podiam apresentar como promotoras dos projetos.
Os municípios, associados em torno duma CIM ou de uma área metropolitana, vão dispor de um total de 164,4 milhões de euros para apoiar os projetos de empreendedorismo de base local, um montante financiado pelos cinco programas operacionais regionais: Norte, Centro, Alentejo, Algarve e Lisboa. No entanto, as câmaras só podem decidir apoios não reembolsáveis a projetos com investimento elegível até 235 mil euros.
