No processo que investiga uma suposta rede de contratação ilegal de imigrantes para trabalhar na agricultura no Alentejo, pelo menos seis dos envolvidos recorreram da decisão instrutória, e um deles solicitou um ‘habeas corpus’, conforme anunciado hoje pelo seu advogado, Pedro Pestana. Este grupo faz parte dos 47 arguidos que foram pronunciados e apresentaram os seus recursos ao Tribunal da Relação de Évora (TRE), enquanto o pedido de libertação imediata foi dirigido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Lisboa.
O advogado Pedro Pestana, responsável pela defesa de seis dos arguidos, expressou à agência Lusa que o processo instrutório foi marcado por complicações, apontando para “nulidades insanáveis” na decisão, atribuindo parte das dificuldades ao curto período que a juíza teve para analisar o caso, considerado um dos maiores relacionados com tráfico de seres humanos, composto por 39 volumes e 122 apensos.
Este caso foi transferido para o Tribunal de Cuba, no distrito de Beja, sob circunstâncias apressadas, tendo o debate instrutório sido caracterizado por diversos constrangimentos, incluindo a interrupção do advogado, o atraso no almoço dos guardas prisionais e a inexistência de uma sala adequada para o número de defensores presentes.
Pedro Pestana criticou a atuação do Ministério Público (MP), acusando-o de generalizar as acusações sem detalhar as condutas individuais dos arguidos e de utilizar uma “técnica da pesca de arrasto” na formulação das acusações. Dos crimes imputados aos seus clientes, apenas uma fração foi mantida na pronúncia, o que, na sua opinião, evidencia a fragilidade das acusações.
A juíza do Tribunal de Cuba anunciou que, dos 51 arguidos inicialmente acusados, 47 irão a julgamento por diversos crimes, incluindo associação criminosa, tráfico de pessoas, branqueamento de capitais, detenção de arma proibida e tráfico de droga, refletindo a gravidade e a complexidade do caso sob investigação desde 23 de novembro de 2022, quando a Polícia Judiciária deteve 35 suspeitos no distrito de Beja.
