A Herdade do Pinheiro, em Ferreira do Alentejo, deverá receber do Estado uma indemnização de 729 mil euros, montante esse que será acrescido ao milhão e 150 mil euros que recebeu há dois anos. A decisão foi tomada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que definiu as compensações para as famílias alvo de expropriação em 1975, em sequência da reforma agrária.
Desde 2000, o Estado já pagou 240 milhões de euros a famílias nesta situação. Para além da herdade no distrito de Beja, outras duas compensações foram decididas anteontem, sendo que uma delas se refere a terrenos em Montemor-O-Novo. As deliberações dos juízes baseiam-se nas ofensas que os responsáveis europeus consideram terem sido feitas à propriedade privada. Para Bernardo Albino, advogado que tem seguido os casos de perto, Portugal foi irresponsável quando alterou os critérios de indemnização dos casos da reforma agrária, fazendo com que as pessoas se sintam injustiçadas, o que terá originado as reclamações no órgão da União Europeia.
O Estado Português tem três meses para recorrer da decisão, e se o fizer será uma atitude inédita, uma vez que na centena de indemnizações indicadas anteriormente nunca se interpôs. Por todo o país ainda existirão mais de uma dúzia de casos por resolver.
