O Município de Reguengos de Monsaraz está a preparar a implementação do Orçamento Participativo. O projeto de regulamento encontra-se em fase de discussão pública até ao dia 20 de junho, prevendo-se a sua entrada em vigor no início do mês de julho, seguindo-se depois a preparação do Orçamento Participativo com a escolha dos projetos que vão integrar o orçamento municipal de 2017.
O Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz surge com o objetivo de incentivar e potenciar a participação dos cidadãos e das forças vivas do concelho nas decisões da comunidade e da governação local. Desta forma promove-se o diálogo entre eleitos, técnicos, cidadãos e a sociedade civil na procura das melhores e mais eficientes soluções para os problemas locais, incluindo-se os seus contributos e propostas nos documentos de gestão (Orçamento e Grandes Opções do Plano).
José Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, considera que “o Orçamento Participativo visa contribuir para o exercício de uma participação informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a sua intervenção na decisão sobre a afetação de recursos existentes às políticas públicas municipais, mas também reforçar os mecanismos de transparência e de credibilidade da administração”. O autarca afirma ainda que “pretendemos igualmente aprofundar a transparência da atividade autárquica, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia”.
O executivo municipal vai atribuir a cada edição anual do Orçamento Participativo uma verba para financiar as propostas escolhidas pelos munícipes, comprometendo-se a integrar as mais votadas pelos cidadãos no orçamento municipal do ano seguinte, até ao limite financeiro estabelecido. Por razões especiais de desenvolvimento integrado do concelho, o montante anual a afetar ao Orçamento Participativo poderá também ser repartido pelas freguesias.
As propostas devem estar enquadradas nas competências dos municípios e nas seguintes áreas temáticas: ação social, cultura e equipamentos culturais, desporto e equipamentos desportivos, educação e juventude, infraestruturas viárias, mobilidade e trânsito, urbanismo, reabilitação e requalificação urbana, espaço público e espaços verdes, proteção civil, modernização e simplificação administrativa, turismo, dinamização da atividade económica e ambiente.
Podem apresentar propostas todos os cidadãos residentes no concelho de Reguengos de Monsaraz, assim como as instituições de ensino, empresas e associações. As propostas deverão chegar à autarquia através de um portal criado para o efeito no site www.cm-reguengos-monsaraz.pt, ou de forma presencial nas Assembleias Participativas e no Balcão Único Municipal.
As Assembleias Participativas são reuniões descentralizadas com a população que vão decorrer em todas as freguesias, com o objetivo de recolher propostas para o Orçamento Participativo e apresentar aos cidadãos as que já existem para a sua circunscrição territorial. Nestas reuniões, os munícipes presentes podem expor propostas e tecer opinião sobre as já apresentadas, sendo as respetivas sugestões anexadas às propostas para avaliação posterior pelos serviços técnicos, podendo ser adaptadas em função das recomendações da população.
O Município de Reguengos de Monsaraz considera que desta forma estará a contribuir para a educação cívica e para a cidadania ativa, permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações individuais com o bem-estar comunitário, compreender a complexidade dos problemas da gestão pública e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação. O Orçamento Participativo visa ainda promover a eficiência da despesa pública através da adequação das políticas públicas municipais às necessidades e expetativas dos cidadãos, melhorando a sua qualidade de vida.
