José Gabriel Paixão Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, torna público, que em face da atual evolução em Portugal do surto do novo Coronavírus (COVID-19), o Município de Reguengos de Monsaraz tem vindo a adotar um conjunto de medidas preventivas para a contenção desta infeção, na sequência da aprovação do seu Plano de Contingência, das orientações emanadas da Direção-Geral de Saúde e das medidas extraordinárias decretadas no passado dia 12 de março pelo Governo de Portugal.
Procede-se, em seguida, à divulgação das mais recentes medidas a implementar a partir do próximo dia 16 de março pelo Município de Reguengos de Monsaraz, com vista à contenção da pandemia COVID-19 e à mitigação dos seus efeitos:
A. Fornecimento de refeições escolares a alunos carenciados no período de suspensão das atividades letivas e não letivas presencias nos estabelecimentos de ensino do concelho de Reguengos de Monsaraz em consequência da COVID-19.
Na sequência da medida extraordinária decretada pelo Governo de Portugal de suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais nos estabelecimentos escolares e em todos os níveis de ensino, o Município de Reguengos de Monsaraz, ciente da importância da refeição escolar no quotidiano dos alunos mais carenciados, aprovou uma medida de apoio extraordinário que permite aos beneficiários do escalão A da Ação Social Escolar que frequentem os estabelecimentos de ensino do concelho de Reguengos de Monsaraz, receber o fornecimento da refeição escolar durante o período de suspensão das atividades escolares presenciais.
Esta é uma medida concertada com o Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz e com as Juntas de Freguesia do Concelho, sendo que estas últimas colaborarão na distribuição das refeições junto dos beneficiários.
As normas que regulam este apoio extraordinário constam do anexo 1. ao presente Edital.
B. Criação da “Linha de Apoio Social Coronavírus (COVID-19)”.
O Município de Reguengos de Monsaraz irá proceder à criação da “Linha de Apoio Social Coronavírus (COVID-19)” para prestar todo o apoio aos grupos sociais mais desfavorecidos, nomeadamente no esclarecimento de dúvidas e na resolução de questões quotidianas neste período de pandemia.
A “Linha de Apoio Social Coronavírus (COVID-19)” do Município de Reguengos de Monsaraz funcionará com os seguintes contactos telefónicos: 968 778 326 e 966 917 807
C. Criação de um Banco de Voluntariado para atuação durante o período de surto da COVID-19.
O Município de Reguengos de Monsaraz, em parceria com a Comissão Municipal de Proteção Civil, tomará a iniciativa de promover a criação de um Banco de Voluntariado com o objetivo de prestação de apoio aos grupos sociais mais desfavorecidos, nomeadamente em possíveis cenários de maior complexidade do surto da COVID-19.
Esta medida será monitorizada em estreita colaboração e coordenação com as Instituições representadas na Subcomissão Permanente de Saúde Pública da Proteção Civil Municipal, nomeadamente Instituições da Economia Social, de forma subsidiária e na medida das necessidades identificadas, em cada momento, de apoio aos grupos sociais mais desfavorecidos.
D. Suspensão do pagamento de taxas e rendas nas concessões municipais.
O Município de Reguengos de Monsaraz atendendo à necessidade de conter a propagação da doença COVID-19 irá isentar, a titulo excecional, o pagamento de taxas ou rendas das concessões municipais que encerrem a sua atividade durante o período da pandemia.
A efetivação da medida depende do encerramento total e efetivo das concessões e da apresentação de requerimento por parte dos interessados junto da autarquia no qual deverá ser indicado o respetivo período de encerramento.
E. Suspensão do atendimento presencial e restrições no acesso às instalações dos Paços do Município.
E1. O Município de Reguengos de Monsaraz determina a suspensão de todos os atendimentos presenciais de todos os serviços da autarquia (nomeadamente Balcão Único Municipal, Urbanismo, Ação Social, Taxas e Licenças, Tesouraria, Contabilidade, Aprovisionamento, Educação). Os serviços mantêm-se em funcionamento e todos os contatos devem ser realizados por via telefónica ou correio eletrónico, estando previsto o atendimento presencial excecional, por marcação prévia.
A autarquia disponibiliza um conjunto de meios alternativos de contacto: via telefone, via e-mail e via serviços on-line, conforme informação à população (anexo 2.).
E2. Nos pagamentos a efetuar à autarquia os munícipes deverão privilegiar o pagamento via multibanco ou transferência bancária. Nos pagamentos por transferência bancária deverá ser utilizado o NIB 0035 0681 0000 1149030 95, e de seguida enviado um e-mail para tesouraria@cm-reguengos-monsaraz.pt anexando o comprovativo de pagamento e indicando o nome e o processo do pagamento efetuado.
Em complemento à suspensão do atendimento presencial, e por forma a eliminar a necessidade de deslocações, todos os pagamentos a efetuar ao município, designadamente, do Serviço de Águas, passam a beneficiar do prazo adicional de trinta dias em relação à data limite prevista.
Ainda em complemento à suspensão presencial do atendimento, o Município de Reguengos de Reguengos de Monsaraz determina, sempre que possível, a prorrogação adicional de prazos por mais trinta dias seguidos (face ao prazo atual) de processos/vistorias que dependam da decisão da autarquia.
E3. A partir do próximo dia 16 de março de 2020 os acessos às instalações municipais vão ser restringidos às situações de atendimento excecional referidas anteriormente. Nessas situações excecionais, os acessos aos Paços do Município far-se-ão apenas por dois pontos: entrada única pela Praça da Liberdade (1º piso) e entrada na Portaria da Rua Luís de Camões (portão do piso 0).
F. Atendimento dos Eleitos Locais aos Munícipes.
A partir do próximo dia 16 de março de 2020 o atendimento aos Munícipes pelos eleitos locais (Presidente da Câmara Municipal e todos os Vereadores) passará a ser efetuado através dos seguintes canais digitais e telefónicos:
José Calixto (quintas-feiras de manhã)
266 508 055 ana.managil@cm-reguengos-monsaraz.pt
Élia Quintas (terças-feiras de manhã)
963 146 469 elucena@cm-reguengos-monsaraz.pt
Miguel Singéis (terças – feiras de tarde)
963 146 469 elucena@cm-reguengos-monsaraz.pt
Marta Prates (quartas-feiras de manhã)
962 267 887 marta.prates@cm-reguengos-monsaraz.pt
Jorge Nunes (segundas-feiras de tarde) 963 146 469 elucena@cm-reguengos-monsaraz.pt
Os Munícipes deverão proceder à sua inscrição para atendimento, privilegiando a inscrição via e-mail ou telefone. Posteriormente, nos habituais períodos de atendimento, serão contactados para a realização do mesmo por via telefónica.
G. Encerramento de outros espaços públicos municipais, para além do encerramento de todos os restantes espaços públicos já referidos no Edital COVID-19 Nº 1/2020:
i) Espaços Internet do concelho;
ii) Campos de ténis de Reguengos de Monsaraz;
iii) Parques infantis e polidesportivos em todo o concelho, numa parceria com as Juntas de Freguesia.
H. Suspensão da atividade de controlo metrológico (aferição de pesos e medidas).
O Serviço de Metrologia do Município de Reguengos de Monsaraz, enquanto entidade qualificada para a realização das atividades de controlo metrológico nas áreas geográficas dos concelhos de Alandroal, Mourão e Reguengos de Monsaraz, suspende a sua atividade a partir do próximo dia 16 de março de 2020.
I. Formas de organização de trabalho.
O Município de Reguengos de Monsaraz irá implementar formas de organização do trabalho que se julguem mais adequadas e que garantam o funcionamento dos serviços e a segurança dos trabalhadores, privilegiando o recurso ao teletrabalho (sempre que o mesmo se mostre adequado) e tendo especial atenção à situação dos trabalhadores que integram grupos de risco (diabetes, doença cardíaca, doença respiratória, doença oncológica, gravidez, etc.).
J. Restrição à aglomeração de trabalhadores e colaboradores nos bares e refeitórios municipais.
O Município estabelece a medida de limitar a aglomeração de trabalhadores e colaboradores municipais no Bar dos Paços do Município e no refeitório do Centro Logístico Municipal.
Estes espaços municipais deverão ser frequentados, em simultâneo, por um número de pessoas adequado à área dos mesmos por forma a reduzir-se o risco de propagação da COVID-19, nos termos de avisos internos a afixar nestes espaços.
K. Suspensão da aplicação de métodos de seleção que impliquem a presença dos candidatos, no âmbito de procedimentos concursais de recrutamento de pessoal.
O Município de Reguengos de Monsaraz suspende a aplicação de todos os métodos de seleção de procedimentos concursais em curso que impliquem a presença dos candidatos nas instalações municipais, nomeadamente as provas de conhecimento e as entrevistas profissionais de seleção.
L. Visitas a cemitérios.
O Município de Reguengos de Monsaraz, em articulação com as Juntas de Freguesia do concelho, apela a todos aqueles que neste período tenham de se deslocar aos cemitérios do concelho para que adotem comportamentos preventivos e responsáveis adequados à grave situação pandémica que se vive no país e o no mundo, nomeadamente em cerimónias fúnebres.
M. Encerramento do parque de estacionamento de autocaravanas em Monsaraz.
O Município de Reguengos de Monsaraz, por forma a evitar grandes focos de aglomerados de pessoas, procede ao encerramento do parque de estacionamento de autocaravanas em Monsaraz, criando para o efeito uma zona alternativa de estacionamento, devidamente sinalizada, na Praia Fluvial de Monsaraz.
Apela-se, uma vez mais, à compreensão e à responsabilidade de todos na adoção das recomendações das entidades oficiais por forma a contribuirmos ativamente para a contenção da propagação da COVID-19.
RECORDAMOS QUE A NOSSA SEGURANÇA DEPENDE DE TODOS E QUE ESTA É UMA LUTA PELA NOSSA PRÓPRIA SOBREVIVÊNCIA!
Paços do Município de Reguengos de Monsaraz, 15 de março de 2020
JOSÉ CALIXTO
Presidente da Câmara Municipal
