O Município de Reguengos de Monsaraz vai assinar no dia 12 de dezembro, pelas 11h30, um protocolo com a Associação Dignitude para aderir ao Programa abem: Rede Solidária do Medicamento. A cerimónia vai decorrer no Salão Nobre dos Paços do Concelho e terá a presença da Presidente da Associação Dignitude, Maria de Belém Roseira, e de representantes de todas as farmácias do concelho.
O programa abem tem como objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por qualquer cidadão que se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica. Os beneficiários do programa terão um cartão que lhes permite adquirir os seus medicamentos comparticipados a 100 por cento em qualquer farmácia aderente no território nacional.
A autarquia vai identificar e referenciar todos as pessoas que se enquadrem no programa, entregará os cartões abem e comparticipará anualmente com 100 euros por cada beneficiário. O Programa abem: Rede Solidária do Medicamento tem como destinatários os indivíduos beneficiários de prestações sociais de solidariedade, mas também todos os que se deparem com uma situação inesperada de carência económica decorrente de desemprego involuntário ou de doença incapacitante, entre outras situações de carência que poderão ser também consideradas.
O Município de Reguengos de Monsaraz quer que sejam potenciais beneficiários do programa os agregados familiares cuja capacitação seja inferior a 70 por cento do Indexante dos Apoios Sociais, para enquadrar não só as famílias que através do Cartão Social do Munícipe usufruíam da comparticipação nas despesas efetuadas com a aquisição de medicamentos, mas também outras famílias com comprovada situação de vulnerabilidade económica, dando especial atenção mediante a fixação de uma majoração de 10 por cento na ponderação, para as crianças até aos 18 anos com doença crónica comprovada.
No âmbito do regulamento do Cartão Social do Munícipe, a autarquia tem comparticipado em 50 por cento por beneficiário as despesas com a aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica. Desde o final do ano 2016, quando entrou em vigor este apoio no cartão social, a ajuda do município totaliza cerca de cinco mil euros, ficando agora suspensa essa comparticipação devido à adesão ao Programa abem que assume a totalidade do valor dos medicamentos.
