A Associação Rota Vicentina, a Associação Casas Brancas e o Movimento Juntos pelo Sudoeste, num comunicado conjunto, destacaram recentemente a situação dramática que se vive nestes dias no Concelho de Odemira – e em menor escala também em Aljezur.
Conforme pode ler-se neste comunicado “a situação era previsível e, sendo do nosso conhecimento, foi também um dos nossos campos de actuação, nomeadamente com várias tentativas de aproximação e sensibilização do Governo para os inúmeros contornos em causa.”
Nesta mesma nota pode ainda ler-se “acreditamos que a actual situação é fruto de uma sobreposição de estratégias e respectivos instrumentos de ordenamento do território mais do que desconexas, incompatíveis e antagónicas” acrescentando “o Estado investiu na intensificação do investimento agrícola, sem o devido esforço de compatibilização ou mesmo sinergia com a área do ambiente, do turismo ou dos recursos endógenos, nos quais se desenvolve a economia e a cultura local. O resultado é desastroso e a situação foi muito mais longe do que seria desejável ou sequer do que o território consegue comportar minimamente, como se viu e se vê diariamente por aqui.”
“A Costa Alentejana e Vicentina é tida como um tesouro nacional – todos os portugueses a valorizam como destino de férias na natureza e é também uma referência internacional de um destino ligado aos desafios do século XXI. Colaboramos há décadas para solidificar este trabalho, numa rede que representa a oferta turística da região mas sobretudo uma comunidade de cidadãos e empresários verdadeiramente comprometida com os valores da sustentabilidade, o que muito nos orgulha e motiva. Tudo isto, apesar dos enormes constrangimentos que motivam esta carta”, refere ainda o comunicado.
A evolução da situação ao longo dos anos, refere o mesmo comunicado, tem merecido a actuação destas entidades signatárias e outras, a diversos níveis, mas nestas linhas procuramos concentrar o que nos une e que tentamos concretizar de forma inequívoca e acreditamos que também inegável.
As três subscritoras deste comunicado referem ainda “porque conhecemos muito bem toda a realidade local, os seus actores e mecanismos, nos seus mais diversos ângulos e perspectivas, permitimo-nos exigir ao Governo Português uma actuação imediata que permita avaliar devidamente a dinâmica socio-económica do território, e o impacto ambiental das actividades económicas nele praticadas, e corrigir uma série de instrumentos territoriais e sectoriais que regulam os investimentos e o uso do solo na região , nomeadamente através de :
– a imediata suspensão da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 179/2019, que prevê a ampliação da área de estufas/estufins/similares e do próprio Perímetro de Rega do Mira (PRM), até que estejam firmemente acautelados os pontos 1.1, 1.2 e 1.3;
– a imediata suspensão de todos os novos investimentos agrícolas no território, até que estejam firmemente acautelados os pontos 1.1, 1.2 e 1.3;”
Este mesmo comunicado, refere então como pontos essenciais:
“1.1 enquanto não entrar em vigor o novo Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação da Costa Sudoeste da Rede Natura 2000, que irá determinar tudo o que é ou não permitido fazer no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina; 1.2 enquanto não estiverem resolvidos todos os problemas identificados no relatório da IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) e 1.3 enquanto não houver conclusões de um grupo de trabalho a criar, que inclua também cidadãos comuns – que são não apenas eleitores mas também os actores de toda a outra actividade económica. Os objectivos serão a reavaliação da estratégia para este território e a revisão e concertação dos vários instrumentos territoriais e sectoriais que regulam os investimentos na região. Perceber qual o modelo de desenvolvimento que serve para harmonizar um território tão valioso, a partir da dinâmica sócio-económica e dos seus impactos no ambiente, e concluir que carga, resultante da actividade humana, a região suporta, ancorada nos seus recursos endógenos. De salientar que já foram criados grupos de trabalho que não tiveram resultados, razão pela qual o modelo de colaboração em si deva ser alvo de participação conjunta destas pessoas e entidades, bem como o compromisso do governo face aos seus resultados.”
