Foram anunciadas ao final desta tarde, em conferência de imprensa as novas medidas de apoio ao emprego, social, à cultura, à situação no setor da energia, anunciadas pelo Ministro do Estado e da Economia, Siza Vieira.
Conheça as novas medidas apresentadas:
–Lay-off simplificado a 100% já disponível (empresas pagam 19% e ficam isentas de TSU)
Em comparação com o lay-off do verão passado, há assim reforço de remuneração até aos 100% para os trabalhadores (até um limite de três salários mínimos) e o esforço da empresa mantém-se como aconteceu antes: paga 19% do salário do trabalhador, estando isento de TSU, “um regime que se mantém durante o tempo em que houve este novo confinamento”.
As empresas que tinham apoio de retoma progressiva, podem transitar para o lay-off simplificado de forma simples e voltar ao apoio de retoma progressiva assim que o quiserem.
– Lay-off simplicado pode ser parcial e as empresas não têm de encerrar atividade
Acesso ao lay-off está disponível para empresas que mantém vendas à portas, online e afins. Podem optar por suspensão do contrato de trabalho ou redução do período normal de trabalho em alguns trabalhadores. Pode-se também optar por ter lay-off com suspensão total do contrato de trabalho a uma parte dos funcionários e outra parte manter em atividade.
Antes as empresas tinham de esperar para fazerem prova de perda de faturação, “agora o lay-off é automático porque não requer essa perda de faturação e pode desde já ser feita a candidatura para colocar os seus trabalhadores em lay-off”.
– As penhoras e execuções fiscais ficam suspensas até abril. Foi ainda reativado o programa de apoio para trabalhadores independentes e para sócios gerentes.
-Programa Apoiar reforçado
Foram já apoiadas já 41 mil empresas no programa Apoiar.O programa mantém-se para empresas com quebra homóloga de faturação superior a 25% em 2020 para apoiar a manutenção de postos de trabalho e não distribuição de lucros.
-400 milhões de linhas de crédito abertas com garantia do Estado- com reabertura de linhas de crédito com garantia de Estado para os setores mais afetados no valor de 400 milhões de euros, parte do valor é a fundo perdido.
-Apoio para pagamento de rendas começa a 4 de fevereiro – Os empresários em nome individual têm a 28 de janeiro abertura de candidaturas para receberem apoio com limite de cinco mil euros- O apoio para o pagamento de rendas tem as suas candidaturas abertas a 4 de fevereiro, num apoio a fundo perdido.
-Roupa, livros, produtos desportivos e decoração não podem ser vendidos nos supermercados- O ministro da Economia vai determinar o tipo de produtos cuja a comercialização fica vedada nos supermercados e hipermercados. O despacho sairá amanhã, dará algum tempo aos espaços para se adaptarem e removerem os produtos “proibidos”.
O tipo de produtos que deixa de ficar disponível para venda no retalho passa por produtos têxteis como roupas, produtos desportivos, livros e artigos de decoração.
Conheça as medidas ao pormenor aqui.
