As autoridades de saúde pública realizaram, nos últimos seis meses, 73 ações de fiscalização a alojamentos de trabalhadores no concelho de Odemira, das quais resultaram 14 autos por falta de condições de habitabilidade.
De acordo com o avançado pelo NM, “foram promovidas ações de fiscalização lideradas pela Saúde Pública a um total de 73 alojamentos/domicílios de trabalhadores” no município de Odemira, segundo o responsável do Comando Regional do Alentejo da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
De acordo com o comandante José Ribeiro, “foram elaborados 14 autos”, relacionados, a maior parte, com habitações que “não reuniam condições de habitabilidade”, isto é “falta de salubridade ou sobrelotação”.
“Foram ainda identificadas situações de uso não autorizado das habitações ou alterações da utilização das mesmas”, referiu.
Além da saúde pública, participaram elementos da Segurança Social, GNR, Alto Comissariado das Migrações, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e Autoridade Tributária (AT), corporações de bombeiros, Cruz Vermelha Portuguesa e Câmara de Odemira.
Durante este período, a Autoridade Tributária identificou “11 senhorios e subarrendatários”,tendo sido aplicados 11 processos dos quais oito estão concluídos e três em curso.
Os processos possobilitaram a identificação de “113 irregularidades não especificadas, sendo que 74 foram voluntariamente regularizadas e 39 [estão] por regularizar”.
Na Câmara de Odemira estão ainda em curso 29 processos, num total de 17 contraordenações relacionadas essencialmente com a “utilização em desconformidade com a licença, edifício irregular ou em situação irregular, edifício sem licença de utilização ou desconformidade com normas regulamentares da edificação”.
Fonte: NM
