Tal como a Rádio Campanário noticiou, o Município de Vila Viçosa vai apresentar na Assembleia da República a proposta de elevar Vila Viçosa a cidade.
A proposta, foi aprovada em reunião de Câmara de 20 de abril por maioria e esteve em discussão e votação na segunda sessão ordinária da Assembleia Municipal, que decorreu a 29 de abril.
A Bancada da CDU apresentou uma proposta alternativa para realização de um referendo à população.
Colocadas as propostas a votação, em alternativa, a proposta A, apresentada pela Câmara Municipal foi aprovada com 10 votos a favor contra oito votos da proposta B (realização do referendo, com os votos da CDU e PS).
Neste sentido, a Rádio Campanário falou com o presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa que começou por explicar que para a população nada vai alterar no pagamento de impostos com a elevação de Vila Viçosa a cidade. “Relativamente a impactos administrativos, jurídicos,” ou seja, “taxas, valor da água, pagamentos de impostos, nada disso é alterado por ser cidade ou vila.”
O presidente explicou que há regras, e “essas regras estão definidas na lei, quer na lei do orçamento de estado, quer na lei das finanças locais, quer na lei 75, e é aos munícipes, através dos seus eleitos e através das assembleias municipais, que compete fixar esses impostos.”
Caso Vila Viçosa venha a ser elevada cidade o presidente garantiu que os preços das taxas e impostos não vão alterar. “Por ser elevada obviamente que não, só podem alterar se os senhores deputados quiserem alterar, e isso podem alterar como vila ou como cidade, quem decide isso é a assembleia municipal não tem a ver com ser cidade ou vila,” explicou o autarca.
Questionado sobre o porquê desta tomada de decisão da elevação a cidade, Inácio Esperança explicou que “traz-nos mais valias, quer ao nível do acesso a determinados fundos comunitários locais ou regionais, como ao nível de fundos diretamente em Bruxelas.”
Para além dessas vantagens, “é uma boa estratégia, quanto a nós, para o engrandecimento da candidatura a património mundial, que queremos concluir até final deste ano para enviar para Paris em fevereiro.”
O presidente acrescentou ainda que “o ser elevado a cidade é um reconhecimento que da Assembleia da República, que reconhece a evolução de Vila Viçosa, reconhece a sua importante e relevante história, o seu enorme património, e acha que é uma terra com grande relevo para o país. É no fundo, reconhecer a nossa identidade como uma terra que cresceu, que evoluiu, que tem história e que tem relevância.”
No que diz respeito aos requisitos que são necessários preencher para Vila Viçosa se tornar cidade, o presidente apontou que há alguns requisitos que Vila Viçosa não preenche. “Relativamente ao artigo 13, que tem as condições em várias alíneas, há duas alíneas que não cumprimos,” e ainda “o número que é no mínimo 8 mil habitantes.” No entanto, “o artigo 14 é bem claro e diz que qualquer daqueles pontos que não seja atingido, e não atingimos dois ou três, pode ser majorado pela relevância histórica da localidade, e isso para nós é que é importante.”
“Se a Assembleia da República, se os senhores deputados da nação aceitarem que Vila Viçosa tem condições para ser cidade é um reconhecimento da sua grandiosidade e isso é muito importante na estratégia da nossa candidatura, e é muito importante também na relevância que vai ter para o acesso que vamos poder ter a fundos comunitários que agora não temos,” rematou o autarca.
Questionado acerca do tempo que pode demorar todo este processo de elevação, Inácio Esperança explicou que “vamos ter que falar com os grupos parlamentares, fazer o lobby, e pedir-lhes que agendem. Em primeiro lugar iremos falar com a nossa deputada de São Romão, Fernanda Velez e a nossa deputada Sónia Ramos, que estão ligadas a Vila Viçosa e tem todo o gosto em subscrever esse projeto, que depois tem que ter a aprovação dos outros deputados.”
Para concluir o presidente destacou “esperemos conseguir, e se conseguirmos penso que também vai ser um grande dia para Vila Viçosa, não porque seja mais ou menos importante a partir desse dia, mas os senhores deputados da nação reconheceram a grandiosidade desta terra e a sua grande evolução desde que foi criada.”
