Os agricultores têm agora até ao dia 15 de Julho para apresentar os seus requerimentos às “medidas de apoio à seca 2012”. O alargamento deste prazo, que terminaria no final do passado mês de Junho, resulta de uma portaria conjunta, assinada pelos ministros da Agricultura e da Segurança-Social.
O Governo aproveitou ainda para clarificar que a possibilidade de diferimento do pagamento das contribuições por parte das entidades empregadoras se aplica a todos os trabalhadores das explorações e não só aos trabalhadores agrícolas.
O programa de “medidas de apoio à seca 2012” prevê o adiamento ou a isenção de pagamento de contribuições sociais de proprietários e trabalhadores de explorações agrícolas.
Este alargamento do prazo por 15 dias, surge na sequência de diversos apelos feitos por organizações de agricultores.
Refira-se que no último dia do mês de junho e comparativamente ao último dia do mês anterior verifica-se uma descida do volume de armazenamento em 10 das 12 bacias hidrográficas.
Segundo o Instituto da Água, a quebra, que coloca sete barragens com volumes de armazenamento inferiores a 40%, foi agravada com a escassa precipitação verificada no mês que agora termina. Em junho choveu apenas dez litros por metro quadrado, quando a média das últimas duas décadas é de 32 litros por metro quadrado.
