A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca esteve esta quarta-feira, dia 30 de novembro, na CCDR Alentejo, em Évora, para apresentar aos membros do Conselho Regional da CCDR Alentejo as linhas gerais do Orçamento Participativo.
O Orçamento Participativo Portugal (OPP) tem como objetivo construir um projeto de participação cidadã que aproxime as pessoas da política e que promova maior ligação e integração entre territórios. Através do OPP as pessoas podem decidir como investir 3 milhões de euros nas áreas da cultura, da ciência, educação e formação de adultos e da agricultura em Portugal continental e nas áreas da justiça e da administração interna nas Regiões Autónomas.
Tendo como finalidade envolver todos os territórios, a implementação do OPP integra grupos de propostas de nível regional e um grupo de propostas de nível nacional. Na prática, os cidadãos podem apresentar e votar em propostas de investimento a concretizar nos municípios de uma região ou a concretizar no plano nacional.
À reportagem da Rádio Campanário, a Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca referiu que a verba para o OPP, que está no Orçamento do Estado, já aprovado, “é de 3 milhões de euros, e está repartida por cada uma das regiões”.
Explica que a verba afeta ao Alentejo, “tem a mesma quantia que as restantes regiões”, acrescentando que “cada região tem uma parte igual dos 3 milhões de euros que não concorrem umas com as outras”, ou seja, “a região do Alentejo terá sempre propostas apresentadas pelas pessoas e votadas pelas pessoas, que não concorre com as verbas” das outras regiões. “As categorias regionais têm todas o mesmo valor”.
Graça Fonseca lembra que Portugal tem vários Orçamentos Participativos de âmbito local, sendo Portugal “um dos países com a maior taxa de Orçamentos Participativos na sua globalidade”, pelo que “o Governo pegando na boa experiencia que existe em Portugal, ao nível da Administração Local, vai tentar elevar essa experiencia ao nível do Orçamento do Estado e ao nível nacional”.
A governante salienta que “é uma experiencia pioneira na perspetiva de que não existe outra a nível nacional”, concordando que é uma verba baixa, mas é “o ano zero”, e assim sendo, permitirá também perceber se a forma como estão a ser construídas as regiões e a forma como está a ser feita a divulgação e depois a votação, e caso o resultado seja positivo, então o objetivo do Governo passa por “aumentar a verba, mantendo cada uma das regiões com uma parte própria das verbas do Orçamento Participativo”.
A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa sublinha que existe um segundo objetivo, “conseguirmos com esta dinâmica, procurar que as pessoas pensem o que é que gostariam que acontecesse na sua região e isso significa pensar na sua região para além do município”.
Entende a governante que caso existam, por exemplo, “três bons projetos por região, que as pessoas se mobilizem para apresentarem propostas e se mobilizem para votar”, é sinal de que o Governo está no bom caminho, sendo aumentada a verba no próximo ano do Orçamento Participativo.
Relativamente ao valor do projeto, há que ter em conta, segundo Graça Fonseca, “a verba disponível”, afirmando que nas sessões de esclarecimento essa informação será passada às pessoas “porque um dos critérios que existe é não serem construções de infraestruturas novas”, mas sim o aproveitamento daquelas que já existem.
No essencial, o calendário do ciclo participativo é o seguinte: entre 9 janeiro e 21 de abril de 2017, decorre a fase de apresentação de propostas. Neste período, vão ser realizados Encontros Participativos em todo o país, no âmbito dos quais os cidadãos podem apresentar propostas ao OPP.
Entre 1 de junho e 15 de setembro de 2017 realiza-se a fase de votação pelos cidadãos nos projetos da sua preferência.
Em setembro de 2017 serão anunciados os projetos vencedores da primeira edição, ou seja, aqueles que obtiveram um maior número de votos.
