A presidente da Câmara Municipal de Portalegre confirmou à Campanário que “é verdade” o facto de vários eventos continuarem a ser realizados ainda com orçamento do ano transato, uma vez que o Orçamento de 2019 “tem vindo a ser sistematicamente reprovado”, algo que “não impede que nós continuemos a fazer eventos”, explicou Adelaide Teixeira.
Ao elencar os diversos eventos previstos, como as comemorações do 10 de Junho, dia de Portugal, que serão na capital de distrito, a autarca explicou que, no entanto, a não aprovação do orçamento “condiciona” e “não facilita nada a vida” do município. Por outro lado, referindo-se à oposição, lamente “que as pessoas não percebam que devíamos estar todos a trabalhar por Portalegre e não a fazer política de terra queimada”, sublinha.
Referindo o seu trabalho de mais de uma década no município, Adelaide Teixeira refere que “durante muitos anos tive sempre o orçamento reprovado”, algo que a ajudou a “perceber como é que se pode sobreviver” nesta situação, porém, “isso não é desejável”. Mas, a autarca reafirma ainda estar focada e “preocupada” em que “Portalegre se desenvolva e com a qualidade de vida das pessoas”.
Devolução de 2,5% do IRS “traduz-se em menos 600 mil euros de receita para o município”
Adelaide Teixeira
Questionada sobre os principais condicionamentos provocados pelo chumbo do orçamento para este ano, Adelaide Teixeira diz que o principal constrangimento surge no que se refere às candidaturas a projetos financiados por fundos comunitários. Pois, “essa componente não está prevista [no orçamento de 2018] e obriga-nos a ir buscar à banca a contrapartida nacional”, o que “faz com que todo este processo seja muito mais moroso, porque temos que obrigatoriamente ir a Tribunal de Contas (TC), passar pela Câmara, pela Assembleia Municipal, TC e pode haver ou não haver o aval do TC”. Algo que “condiciona em termos de tempo”, resultando em “oportunidades que Portalegre pode perder”, uma vez que “estes processos são extremamente morosos”.
Ainda no que diz respeito aos constrangimentos orçamentais, “há também a questão de não terem deixado reestruturar a dívida que nós temos às Águas de Lisboa e Vale do Tejo, que é uma prorrogativa que o governo deu e que a maior parte, se não todas as Câmaras que têm dívida, aproveitaram, exceto Portalegre”, onde “pelo contrário, acharam que até se devia antecipar o pagamento”, esclarece a Presidente.
“É de lamentar estes constrangimentos venham atrasar muito aquilo que são os objetivos e a estratégia do Município de Portalegre”
Adelaide Teixeira
Ainda, por outro lado, “há também um senão, que é o fato de nós irmos devolver 2,5% daquilo que é o IRS”, diz, uma vez que “neste caso, só quem vai usufruir desta benesse serão as pessoas que normalmente pagam IRS, o que vai fazer com que haja um fosso maior” entre as pessoas com maiores ou menores vencimentos.
Além disso, esta medida “traduz-se em menos 600 mil euros de receita para o município”, afirma. “Tudo isto conjugado com a questão do orçamento”, continua, “traz constrangimentos”. Porém, “não podemos baixar as mãos”, afirma, sublinhando que “é de lamentar estes constrangimentos venham atrasar muito aquilo que são os objetivos e a estratégia do Município de Portalegre”.
Questionada sobre os diferendos que têm levado ao chumbo sucessivo do orçamento, Adelaide Teixeira afirma não entender os motivos, uma vez que “a oposição o que diz é que aquilo que está no orçamento não aquilo que de facto eles desejam” e “nós estamos fartos de perguntar, então o que que é desejam”.
Afirma, no entanto, independentemente de qualquer medida ou preferência orçamental, “nós não nos podemos esquecer que estamos ainda com saneamento financeiro, que a receita é aquela que é e o dinheiro não estiva”. “Obviamente que eu gostaria de ter um orçamento muito superior, com uma receita muito maior, mas aquilo que de fato temos é real”, com uma “execução orçamental entre os 85% e 94%”.
“Neste momento, estamos exatamente no tempo de tentar dar às pessoas algumas benesses, principalmente fiscais, para que elas invistam aqui em Portalegre”
Adelaide Teixeira
Apesar disso, “neste momento, estamos exatamente no tempo de tentar dar às pessoas algumas benesses, principalmente fiscais, para que elas invistam aqui em Portalegre e tem dado resultado”, sublinha Adelaide Teixeira, dando como exemplo “a fábrica da Jerónimo Martins”, ou a “a fábrica que está quase a terminar, dos Queijos Santiago”. Ao mesmo tempo, surgem investidores de fora do concelho, a investir em Portalegre, pois “mais quintas houvesse na serra para vinhas, mais houvesse, porque a procura tem sido excelente”, com grandes marcas a trabalhar aí, como o Esporão, a Symington, a Fundação Eugénio de Almeida, o Licor Beirão.
Até final do ano, a autarca espera que haja entendimento e sensatez e que o orçamento de 2019 seja aprovado, contudo “se isso não acontecer, cá estaremos para governar até ao final do ano, com ou sem orçamento”.
