Apesar do Fundo de Apoio Municipal (FAM) já ter começado a receber as contribuições das autarquias, as 19 câmaras que necessitam de ajuda financeira, ainda não receberam qualquer verba nem viram os planos aprovados.
Uma situação confirmada à Rádio Campanário pela presidente da Câmara Municipal de Alandroal, Mariana Chilra.
A autarca diz que ainda não recebeu qualquer verba do FAM nem existe qualquer notícia sobre a proposta do plano que foi apresentada, embora “esteja a ser avaliada desde abril” pela comissão executiva do FAM.
Mariana Chilra refere que na proposta do plano “e de acordo com as contas da câmara” já existe a certeza de que terão que ser reduzidas várias despesas” para com o orçamento que a câmara agora tem, com o mesmo valor que recebe, consiga pagar aquilo que está para trás e se consiga continuar a gerir a câmara”.
No entanto o município já está a cobrar todos os impostos e tarifas à taxa máxima, “e vamos ter que reduzir nos serviços, todos os serviços da câmara ficam com um orçamento mais pequeno e temos que fazer cortes em todos os setores, vamos ter que reduzir a qualidade de serviços prestados e em vez de podermos fazer algumas coisas que são essenciais e imprescindíveis, nomeadamente em termos de limpeza, de arruamentos de obras, cada vez vamos ter menos condições para o fazer”.
Contudo a presidente da Câmara de Alandroal alerta, “com a chegada das verbas não ficam resolvidos os problemas, após o período de carência vamos ter que pagar aquele dinheiro”.
O plano apresentado à comissão executiva do FAM ronda os 8 milhões e 800 mil euros, segundo a autarca, contudo refere, “estamos à espera que este valor nem sequer venha a ser aprovado porque em 2009 a câmara teve um saneamento financeiro, que já na altura, impunha nos anos seguintes o pagamento, também, das verbas dos credores e das dividas que estavam indicadas nesse plano, o que aconteceu foi que o plano de saneamento não foi cumprido porque o dinheiro que foi recebido pela câmara foi desviado para pagamentos que não estavam previstos no plano e essa é uma das questões posta pela comissão do FAM, que não sabemos no que é que vai dar”.
Mariana Chilra prossegue nas explicações, “o que acontece é que não tendo sido cumprido o plano de saneamento, há um desvio que agora vai trazer consequências neste plano, uma vez que estamos a contemplar tudo o que não foi pago, não podendo haver dois saneamentos seguidos sobre as mesmas dívidas, temos aqui uma dificuldade e não sabemos quais vão ser as penalizações que isto acarreta para a câmara, porque estando aprovado tinha que ser obrigatoriamente cumprido”.
