Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) Exige Transparência no Contrato do INEM com a Avincis
Lisboa, 02 de janeiro de 2024 – O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) emitiu hoje um comunicado exigindo esclarecimentos sobre o contrato de Ajuste Direto entre o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) e a Avincis para a operação de helicópteros de Emergência Médica no primeiro semestre de 2024. O SPAC alega que os contornos precisos deste contrato ainda não foram esclarecidos e pede uma investigação para apurar responsabilidades.
Em causa está o compromisso anteriormente anunciado pelo Presidente do INEM e pelo Ministro da Saúde de que a partir de 1 de janeiro de 2024 haveria dois helicópteros operacionais 24 horas por dia (H24) e dois helicópteros operacionais apenas durante o dia (H12). No entanto, o SPAC afirma que essa não é a realidade no terreno. Apenas o helicóptero baseado em Viseu está a operar com o horário H12, enquanto o helicóptero baseado em Évora, também anunciado como H12, continua a operar H24, pelo menos até 3 de janeiro.
O SPAC destaca a ausência do helicóptero disponível em Viseu durante a noite, o que já impediu um transporte de doente crítico de ser realizado de forma eficaz no primeiro dia do ano. O sindicato questiona quantos mais doentes correrão o risco de não serem socorridos devidamente nos próximos meses devido a esta situação.
Adicionalmente, o SPAC critica as escalas dos pilotos, alegando que alguns estão sem escala para o mês de janeiro, e que outros farão apenas seis dias de trabalho. O sindicato considera que esta reorganização dos helicópteros de emergência médica parece ser uma retaliação da Avincis contra os pilotos do modelo Aw109, que anteriormente exigiram o cumprimento da legislação durante o ano de 2023.
O SPAC solicita uma investigação sobre o contrato de Ajuste Direto entre o INEM e a Avincis e exige transparência na gestão deste serviço de emergência médica. O sindicato questiona se, dada a falta de disponibilidade H24 em todos os helicópteros, houve uma redução proporcional no montante pago pelo INEM à Avincis, para que os cidadãos não suportem custos por um serviço que não é completamente assegurado.
