A pandemia Covid 19 é assunto em destaque no Relatório para o ano 2020 da Amnistia Internacional.
Avança o Relatório que “estava em curso uma investigação criminal sobre a morte de 18 pessoas num lar de idosos em Reguengos de Monsaraz, na sequência de um relatório sobre o não cumprimento das diretrizes de saúde do governo”, escrevem os relatores.
Acrecentando que no que se refere a Portugal, as morte em lares de idosos estão assinaladas no relatório, representando “um terço das mortes por covid-19”, que atingiram 6.972 no final do ano.
A resposta do governo português à pandemia de covid-19 expôs lacunas nos direitos à saúde e à habitação, considera a Amnistia Internacional (AI) no relatório anual divulgado agora em que destaca igualmente a morte de Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano morto nas instalações do SEF, no Aeroporto de Lisboa..
No capítulo dedicado aos direitos dos refugiados, requerentes de asilo e migrantes, a AI nota que o governo português “concedeu temporariamente” acesso à saúde e assistência social a requerentes de asilo e estrangeiros com pedidos de residência pendentes, mas recebeu “apenas 72 menores desacompanhados da Grécia, dos 500 que havia prometido receber”.
Portugal continua a figurar no relatório da AI devido a “contínua discriminação racial” de ciganos e afrodescendentes no acesso a emprego e habitação. A organização internacional cita o Comité dos Direitos Humanos da ONU, que em abril de 2020 “manifestou preocupação” com relatos de discursos e crimes de ódio.
A AI afirma que a mesma entidade expressou preocupação com os baixos níveis de denúncias, processos e condenações relativamente a situações de violência contra mulheres e meninas, relatando que em abril do ano passado uma mulher foi acusada de submeter a filha a mutilação genital, no “primeiro processo deste tipo a ir a julgamento” no país.
No âmbito do direito à saúde, a organização sublinha que, durante o primeiro estado de emergência decretado para conter a pandemia de covid-19, a Ordem dos Médicos reportou que mais de metade dos clínicos não dispunha de Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado.
