Cinco dos sete militares da GNR acusados de agressões, maus-tratos e sequestro de imigrantes em Vila Nova de Milfontes, concelho de Odemira, foram suspensos preventivamente por 90 dias pela ministra da Administração Interna e da Justiça, Francisca Van Dunem, segundo revelou hoje a CNN Portugal.
Os restantes dois, segundo o mesmo canal de televisão, devem sê-lo nos próximos dias. Só não foram até ao momento porque os serviços não os conseguiram notificar e o processo disciplinar atrasou-se.
Recorde-se que estes sete militares da GNR são acusados de 33 crimes por alegadamente humilharem e torturarem imigrantes em Odemira, três destes elementos da GNR são reincidentes e já tinham sido condenados a penas suspensas por agressões a imigrantes em 2018.
A investigação teve origem em 2019, quando a Polícia Judiciária apreendeu os telemóveis de cinco militares suspeitos de maus-tratos a imigrantes em Odemira, tendo encontrado vídeos e imagens que deram origem a este novo processo.
No julgamento, cuja sentença foi lida em julho de 2020, além destes três elementos da GNR, foram também condenados dois outros militares, estando um deles a cumprir uma pena de seis anos.
A IGAI refere que os processos disciplinares abertos aos cinco militares condenados em tribunal tiveram como medidas sancionatórias a pena de demissão da GNR para um deles e os restantes penas de suspensão e penas acessórias de transferência compulsiva.
Fonte da GNR disse à Lusa, no passado mês de dezembro, que cinco dos sete militares acusados estavam a trabalhar normalmente, estando dois dos reincidentes suspensos.
O militar acusado no anterior processo ainda está em funções porque a suspensão de funções está a ser discutido no Tribunal Administrativo, segundo o advogado.
A maioria dos 33 crimes de que os militares são acusados, ou seja, 28, terão sido cometidos em coautoria material, tendo os restantes cinco sido alegadamente praticados em autoria material.
O Ministério Público considera que todos os militares envolvidos no processo agiram por “caprichos torpes”, com “desprezo” e “em manifesto ódio” pelas nacionalidades das vítimas da região do Indostão.
C/Lusa/NM
