A proposta de lei do Governo que dificulta a venda de tabaco e restringe os locais em que é permitido fumar, já chegou ao Parlamento.
A venda vai ser proibida nos locais de trabalho, nos casinos, nos recintos de espetáculos, nas feiras e em locais onde se pratique atividade física. A venda também será proibida em cafés, bares e restaurantes, mas apenas a partir de janeiro de 2025.
Também será proibido a venda de tabaco a menos de 300 metros das escolas, infantários e centros de formação profissional, mas ao contrário do que teria sido anunciado pelo Governo anteriormente, poderá comprar-se tabaco nos postos de combustível e nas lojas de conveniência.
Esta proposta de lei prevê que os cigarros tradicionais, os cigarros eletrónicos e os cigarros aquecidos fiquem sujeitos às mesmas regras, tratando-se de uma diretiva europeia que equipara os diferentes tipos de tabaco.
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