Foi hoje publicada a Portaria n.º 75-B/2021 que Aprova o Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial) assinada pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, o Ministro do Planeamento, Ângelo de Souza e a Ministra da Cultura, Graça Fonseca.
A PROTOIRO regista positivamente este resultado, pois tinha pedido a inclusão da Tauromaquia neste programa, como é seu direito, no seguimento da reunião com a Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Ferreira, no passado dia Este é um primeiro passo, no que se espera, seja a normalização das relações do Governo com o setor e a sua normal inclusão nas políticas públicas culturais, como a lei prevê.
Este Programa visa mitigar os impactos negativos sobre a atividade das empresas do tecido cultural, decorrentes da pandemia COVID-19, através do estímulo à respetiva atividade, mediante a realização de projetos de criação ou programação culturais, o que pode abranger apresentações e formatos físicos ou digitais.
O sistema de incentivos tem por base um apoio que tem por referência o valor das despesas elegíveis necessárias para a realização de projeto de criação ou programação culturais, apresentado pelo beneficiário, até determinados limites máximos.
A Tauromaquia está também incluída no Apoio Extraordinário aos Artistas, no âmbito do Programa Garantir Cultura, no entanto, o programa Apoiar, destinado aos diversos setores da economia nacional, não inclui as Actividades Tauromáquicas, o que constitui uma situação de grave injustiça e desigualdade, que importa corrigir com a maior urgência, pois só o programa Apoiar permite compensar perdas decorrentes da pandemia do Covid-19.
A Protoiro aguarda o agendamento de reunião com o Ministério da Economia para analisar esta situação, tendo já dado conhecimento da mesma ao Ministério da Cultura.
