De acordo com a notícia avançada pelo Sulinformação, os trabalhadores afetos à gestão dos Programas Operacionais (PO) regionais vão ser integrados, em definitivo, nos quadros de pessoal das diferentes Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), de3 acordo com um decreto-lei aprovado no Conselho de Ministros de ontem, dia 27.
Isto significa que estes 156 técnicos deixam de estar oficialmente vinculados à Agência para o Desenvolvimento e Coesão, um instituto público com sede em Lisboa, passando a ter contrato sem termo com as comissões regionais.
O diploma aprovado ontem «estabelece os termos da integração de 156 trabalhadores nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Estes trabalhadores estão afetos aos Programas Operacionais Regionais (POR), cuja gestão é uma atribuição legal das CCDR, mas pertencem atualmente ao mapa de pessoal específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão», conforme explica o Ministério da Coesão Territorial.
Com esta medida, conclui-se um processo que já estava em curso há cerca de dois anos e que foi, a dado momento, marcado pelas incertezas destes trabalhadores, que, tinham vínculos precários, apesar de fazerem um trabalho técnico qualificado e muito específico, relacionado com a gestão de Fundos da União Europeia, ao nível das diferentes regiões.
Em 2018, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), foi acautelada a celebração de contratos sem termo com estes funcionários, que, em alguns casos, já exerciam funções há mais de 20 anos.
No entanto, a solução encontrada foi a integração dos 156 técnicos afetos aos Programas Operacionais regionais, a nível nacional, na Agência para o Desenvolvimento e Coesão.
