Esta quarta-feira, dia 17 de fevereiro, o Governo apresenta aos parceiros sociais um alargamento das medidas de apoio aos pais em regime de teletrabalho, que até agora não eram elegíveis.
Segundo avança o Público, os pais que alternem o apoio dado aos filhos em casa, devido ao encerramento das escolas, vão poder receber os seus salários a 100%.
Da mesma forma, também os pais de famílias monoparentais (com apenas um progenitor) poderão ficar em casa a acompanhar os filhos sem que o seu rendimento sofra qualquer corte.
As novas propostas do Governo aos parceiros sociais como forma de apoio ao ensino à distancia, incluem também o alargamento do apoio aos pais que estão em teletrabalho, que até agora não podiam escolher ficar em casa a acompanhar os filhos. No entanto, estas medidas possuem algumas exceções e não se aplicam a todos.
Só serão elegíveis para este alargamento os trabalhadores que cumpram uma de três condições:
- Caso se trate de uma família monoparental;
- Caso o trabalhador tenha um “filho ou dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60%, independentemente da idade”;
- Caso o trabalhador tenha um filho “que frequente até ao final do primeiro ciclo do ensino básico”, o que incluirá crianças em creches ou no ensino pré-escolar.
Assim, segundo fonte do Governo, os pais que possam estar em teletrabalho, mas cujos filhos frequentem já o 5.º ou 6.º ano continuam a não poder receber o apoio da Segurança Social o que continua a ser um critério mais restrito do que aquele aplicado aos trabalhadores que não estejam em teletrabalho e que para serem incluídos no apoio de 66% podem prestar apoio a crianças até aos 12 anos.
O pacote de propostas do PCP será conhecido durante a manhã desta quarta-feira, pela voz do líder parlamentar, João Oliveira, numa conferência de imprensa agendada para as 11h, na Assembleia da República.
(Fonte: Público)
