Termina hoje o prazo para os contribuintes comunicarem o agregado familiar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), após o prolongamento de cinco dias decidido pelo Governo.
Desta forma, a atualização do agregado familiar pode ser feita até ao final desta sexta-feira, sendo este um passo relevante para os contribuintes que ao longo do ano passado mudaram de estado civil, tiveram filhos ou viram ultrapassar a idade a partir da qual deixam de ser considerados fiscalmente dependentes ou ainda para aqueles que mudaram de morada.
O prolongamento oferecido pelo Governo visou compensar os contribuintes que não conseguiram cumprir aquele formalismo fiscal dentro da data limite, em 15 de fevereiro. Este poderá ter sido devido aos constrangimentos no acesso ao Portal das Finanças, registados nesse dia, originados pelo elevado número de autenticações, que superou um milhão.
No caso de pais com guarda conjunta de dependentes, a comunicação do agregado familiar também de ser feita, sendo que neste caso devem indicar quem tem a responsabilidade parental, se existe ou não residência alternada e qual a percentagem de despesa que cada progenitor suporta.
Além de uma dedução específica por dependente – que é de 600 euros se este tiver mais de três anos e de 725 euros com idade inferior – os pais podem usar as despesas relacionadas com a educação e saúde dos filhos para abater ao imposto.
A validação do agregado familiar permite aos contribuintes beneficiar do IRS automático (caso preencham o perfil de rendimentos requerido para tal) e permite à AT efetuar os cálculos necessários para que as pessoas dispensadas da entrega da declaração do IRS possam obter e beneficiar de isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, da tarifa social de eletricidade ou de apoios sociais.
