O Ministério da Saúde autorizou hoje a comercialização de testes rápidos à Covid-19 em farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, a partir de sábado.
A utilização destes testes por não profissionais foi agora aprovada pelo Ministério da Saúde e publicada nesta manhã em Diário da República.
É de notar que esta medida é caráter excecional, e vigora, pelo menos, por seis meses.
A ministra Marta Temido justifica a decisão com o atual contexto epidemiológico e com o facto de países como a Áustria e a Alemanha terem já legislado no mesmo sentido. “Importa intensificar os rastreios laboratoriais regulares para deteção precoce de casos de infeção como meio de controlo das cadeias de transmissão, designadamente no contexto da reabertura gradual e sustentada de determinados setores de atividade, estabelecimentos e serviços”, lê-se na portaria.
Sendo uma medida transitória, o Ministério da Saúde estabeleceu um “prazo máximo de manutenção de testes rápidos de antigénio no presente regime excecional de seis meses”. Sujeito, contudo, a prorrogação, pelo Infarmed, “por um período de mais seis meses, a pedido do fabricante, desde que devidamente comprovada a submissão de pedido de avaliação de conformidade junto de um organismo notificado”.
