Os 14 concelhos que compõem o distrito de Évora estão elegíveis para se poderam candidatar à 5.ª Geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS-5G).
De acordo com o Despacho n.º 514/2024, de 18 de janeiro, publicado em Diário da República, os 14 concelhos- Alandroal, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Nourão, Portel, redondo, reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo, Vendas Novas e Vila Viçosa-cumprem os requisitos para podem apresentar a referida candidatura ao programa, de acordo com o regulamento que define as condições e as regras para a implementação e execução do Programa.
Assim, no documento agora publicado, nos termos deste regulamento, a definição da lista de concelhos elegíveis para poderem vir a receber este programa atende “às suas caraterísticas em termos de vulnerabilidade social e em função dos valores de um conjunto de indicadores, sob proposta conjunta do Instituto de Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) e o Gabinete da Estratégia e Planeamento (GEP).”
O estudo com vista à identificação dos territórios de intervenção no âmbito do Programa CLDS – 5G, pode ainda ler-se no despacho ” teve por base os fatores que tradicionalmente mais concorrem para a fragilização do tecido social dos territórios, tais como o desemprego, envelhecimento e pobreza, especialmente da pobreza infantil.”
Definidos os concelhos, o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), pode agora “proceder ao convite das Câmaras Municipais dos concelhos selecionados, para manifestação de interesse no processo, no prazo de 10 dias .
Os Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) têm por finalidade promover a inclusão social dos cidadãos, de forma multisectorial e integrada, através de ações a executar em parceria, para combater a pobreza persistente e a exclusão social.
O Programa aplica-se a todo o território nacional e aposta numa concentração de recursos nos seguintes eixos de intervenção:
- Emprego, Formação e qualificação;
- Intervenção familiar e parental;
- Capacitação da comunidade e das instituições;
- Informação e acessibilidade
Consulte a lista dos concelhos elegíveis em todo o País AQUI
