A Câmara Municipal de Alandroal tem estado a pagar as tranches para o Fundo de Apoio Municipal (FAM), sem que, até agora, tenha recebido as verbas correspondentes ao plano.
Em entrevista à Rádio Campanário a presidente da autarquia alandroalense, Mariana Chilra, declarou que todo o executivo, e a população em geral estão preocupados porque “toda a gente tem consciência das dificuldades e da situação financeira desta câmara”.
“Estamos a chegar muito próximo do momento que nos permitirá aumentar a esperança de futuro deste concelho e a sua sustentabilidade financeira que é essencial para o concelho (…) durante dois anos estivemos a trabalhar nesse sentido”, assinala.
Segundo a autarca, no plano que já está aprovado pelo FAM, o município deveria ter recebido a primeira tranche do empréstimo, no quarto trimestre do ano passado, “para pagarmos a credores (…) o empréstimo total é de oito milhões e meio de euros, o que está previsto era que até ao final do ano de 2015, nós receberíamos uma importância significativa, são 3 milhões e 640 mil euros, o que aconteceu foi que por motivos que não são da nossa responsabilidade e se prendem com o Governo que cessou funções”, acrescentando, “o Fundo de Apoio Municipal não passa daquilo que nós autarcas já apelidamos de NIB, não tem fundo, não tem dinheiro, é apenas um NIB para onde todos os municípios do país estão a pagar (…) e nós também, estamos a pagar cerca de 500 mil euros por ano (…)”.
Quando questionada, refere que o plano apresentado pelo Município de Alandroal foi aprovado no mês de agosto, “o que significa que de acordo com esse mesmo plano, a partir do mês de outubro, nós deveríamos ter recebido essa importância, o que permitiria aliviar um bocadinho em termos de pagamento aos credores, até porque foi um ano de grande aperto financeiro”.
Mariana Chilra diz que já tinham sido feitos acordos com credores, “onde ficaram fixadas prestações mensais que passaríamos a pagar (…) no final do verão, que seria nessa data que iriamos receber o dinheiro e o que aconteceu é que até este momento, a câmara não recebeu um cêntimo do FAM, que nem sequer tem fundos para o fazer”.
Instada, refere que “este processo necessita de um visto do Tribunal de Contas, o que acontece é que o fundo não está devidamente constituído, e não se consegue obter o visto porque não há um número de compromisso do Estado para que o processo possa ser apresentado no Tribunal de Contas, e uma vez que o banco BPI é o nosso maior credor e que vai ter uma garantia por parte do FAM, essa garantia tem que ter um compromisso (…) que tem que constar no processo e isso fez-nos atrasar todo o processo, daí que eu diga que não é da nossa responsabilidade o atraso”.
“São dificuldades técnicas, burocráticas, que no caso de Alandroal (…) estão a causar um transtorno enorme, já que estamos a pagar, não só a dificuldade que já tínhamos mas ainda meio milhão de euros por ano para esse fundo e não estamos a receber nada, se a nossa situação era complicada, mais complicada ela ficou”.
Mariana Chilra refere que já foram feitos três pagamentos, “começamos a pagar no segundo trimestre de 2015, isto tudo vem-nos dificultar ainda mais as coisas porque estamos a pagar a despesa que estava fixada nesse mesmo plano sem obtermos a receita correspondente, (…) nós temos pressionado de todas as formas (…) já reunimos com o novo Secretário de Estado que mostrou que percebia a situação, reconhece que é um atraso enorme do FAM e que traz enormes transtornos financeiros para as autarquias, prometeu tratar do assunto o mais rapidamente possível (…) foi-nos dito que a seguir à aprovação do Orçamento Retificativo conseguiria obter o tal número de compromisso do Estado para que o processo possa avançar, a perspetiva é que ainda no primeiro trimestre se consiga obter o visto (…) ao certo não sabemos (…)”.
Sobre como a Câmara Municipal de Alandroal tem feito face às obrigações decorrentes da atividade municipal, a autarca declara que o tem conseguido “com uma gestão muitíssimo rigorosa e apertada, (…) todos os dias nos chegam reclamações de pessoas porque gostariam que o concelho andasse para a frente (…) é um concelho que precisava de ter vários projetos implementados, que até agora não foi possível (…) quando não há dinheiro não há projetos (…) este atraso tem causado prejuízo a todos os alandroalenses e nós temos feito o que tem sido possível fazer (…) em 2015 o que fizemos foi equilibrar contas e reduzir divida de forma significativa, (…) estamos neste momento a ter apenas o prejuízo decorrente do FAM e não o beneficio que seria a receita”.
