O Tribunal Constitucional acabou por dar razão ao Ministério Público (MP) considerando que o partido Chega está ilegal desde o congresso de Évora, em setembro de 2020, conforme notícia avançada pela TVI .
Recorde-se que André Ventura já tinha confirmado ter sido notificado pelo MP sobre irregularidades na convocatória para o congresso, realizado em Évora, e que aprovou uma alteração dos estatutos do partido, algo que não estava contemplado na convocatória.
Segundo a mesma fonte, o Tribunal Constitucional “invalidou os atos do Chega” desde o congresso “por considerar que a convocatória” foi ilegal.
Com a decisão do Tribunal Constitucional, a nova direção aprovada em maio, no Congresso de Coimbra, poderá ficar sem efeito, assim como a Comissão de Ética e o novo Conselho de Jurisdição.
O partido deverá agora ter que realizar um congresso extraordinário para repor a legalidade dos seus estatutos.
Fonte: TVI
