O Tribunal da Relação de Évora está entre os cinco tribunais que, desde a passada terça-feira (9 de outubro), têm acesso generalizado ao Portal CITIUS, sendo possível desde esse momento tramitar cerca de 145 mil processos de forma eletrónica, informou o Ministério da Justiça.
Como o Tribunal de Évora, Lisboa Porto, Coimbra e Guimarães passam a ter o mesmo acesso, que permite, para além da tramitação dos processos, o programa permite enviar notificações eletrónicas às partes a partir das secretarias, assim como os advogados/mandatários passam a poder consultar processos e enviar peças processuais por via eletrónica, enquanto os magistrados têm a opção de praticar atos eletronicamente.
O Portal CITIUS é a aplicação de gestão processual nos Tribunais Judiciais de Portugal, que, como refere o ministério tutelado por Francisca Van Dunem, foi “concluída com sucesso a primeira etapa da aplicação do regime de tramitação eletrónica de processos às instâncias superiores dos tribunais judiciais”, estando previsto o “alargamento desta aplicação ao Supremo Tribunal de Justiça no dia 11 de dezembro”.
