Quatro militares condenados no processo de agressões a trabalhadores indianos ocorrido num restaurante de Almograve, foram reintegrados na GNR por despacho do Tribunal da Relação de Évora.
De acordo com a notícia avançada pelo Lidador Notícias, o Tribunal da Relação de Évora mandou reintegrar quatro militares do Destacamento Territorial de Vila Nova de Milfontes do Comando de Beja da GNR, que além de penas de prisão suspensas na sua efetivação, tinham sido condenados na pena acessória de proibição de exercício de funções na Guarda.
Os juízes seguiram o parecer do Procurador-Geral adjunto da Procuradoria-Geral Distrital de Évora do Ministério Público, que sustenta que fosse “revogada a decisão” da proibição de exercício de função “em virtude de nenhuma das penas parcelares ultrapassar os três anos”. Em conferência os três juízes na Secção Criminal decidiram “revogar a decisão” da 1ª Instância da pena acessória de proibição de exercício de funções.
Assim, os militares, com idades compreendidas entre os 24 e os 30 anos, recorreram das penas aplicadas por agressões a trabalhadores asiáticos que vão dos cinco anos aos três anos e seis meses de prisão, suspensas pelos mesmos períodos, os pagamentos de indemnizações e a proibição de exercício de funções da Guarda, entre os dois anos e os dois anos e meio. O Tribunal da Relação de Évora só deu como procedente a última das questões, pelo que os quatro militares teriam que ser reintegrados na GNR.
Segundo apurou o Lidador Notícias , no início da semana, três dos militares já se apresentam nos comandos onde foram colocados enquanto o quarto militardeverá apresentar-se na próxima semana.
OComando Geral da Guarda confirmou ao Lidador Notícias que “três militares já regressaram ao serviço e um irá regressar brevemente”, justificaram. Quando questionado sobre o resultado do inquérito interno aberto contra os militares, o Porta-voz do CG referiu que “as questões devem ser colocadas à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), uma vez que os processos correm termo nesse organismo”, rematou.
O caso que levou ao julgamento e às condenações teve origem num jantar na última noite do mês de setembro de 2018, num restaurante de Almograve, que juntou cerca de 25 trabalhadores agrícolas indianos, “patrocinado” por Gurjit Singh, conotado pelas autoridades policiais com o tráfico de seres humanos para exploração laboral, tendo os cinco militares sido detidos em 8 de maio de 2019, após uma operação da PJ de Setúbal.
