O concelho de Arraiolos deverá ser um dos que voltará a ter tribunal de comarca. Para além de Arraiolos, também Castro D’Aire, Vinhais e Mértola foram transformados em seções de proximidade e poderão ver a sua situação revertida.
Esta é uma das medidas que a nova ministra da Justiça, procuradora de carreira, Francisca Van Dunem, pretende implementar.
Recorde-se que as 231 comarcas passaram a ser apenas 23, com sede nas capitais de distrito, tendo daí resultado, um significativo alargamento da competência territorial, tendo o anterior Ministério da Justiça apostado na especialização, pelo que alguns tribunais, que tinham competência genérica, passaram a ter competências especializadas. Os 77 tribunais com competência especializada, foram substituídos por 220 secções especializadas.
Dos 311 tribunais, 264 foram convertidos em 218 secções de instância central e em 290 secções de instância local. Quanto às secções especializadas, que eram 233, passaram para 390.
A presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, Sílvia Pinto, em declarações à Rádio Campanário mostrou-se muito agradada e surpresa, dizendo que sempre defendeu que este tribunal não devia ter encerrado, “tomamos várias medidas e iniciativas no sentido de defender o tribunal porque era importante, não só para a população do concelho de Arraiolos, mas também para a população do concelho de Mora que utiliza este tribunal porque tinha uma maior proximidade com o concelho (…)”.
Sílvia Pinto refere que “é bom saber que o serviço público está de volta à população e se torna a aproximar e não a afastar, como vinha a acontecer”.
A autarca de Arraiolos considera que 2015 “foi um ano com dificuldades, sobretudo ao nível de desemprego, “foi ainda muito significativo, com muitas dificuldades para as empresas que procuraram com todo o esforço, manter as suas portas abertas perante todas as situações que lhe iam sendo criadas (…) e que felizmente foram conseguindo superar”.
No entanto Sílvia Pinto destaca os cerca de 300 funcionários que foram despedidos com o encerramento da empresa Raprosul – Fábrica de Rações, esperando que “2016 nos traga novos ares, sou por natureza otimista e acredito que vai ser um ano muito melhor para todos (…)”.
A presidente da Câmara de Arraiolos avançou ainda que neste momento está a ser instalada uma nova empresa na zona industrial, também “de produção de rações” mas “que nada tem a ver com esta que encerrou”, mas “ainda não abriu portas, está a decorrer a sua construção”.
