O Tribunal da Relação de Évora confirmou as penas de prisão de 13 e 14 anos por 23 crimes de tráfico de seres humanos, para os três arguidos que haviam já sido condenados pelo Tribunal de Santarém em setembro, num caso que remonta a 2016.
A informação foi divulgada esta quarta-feira, 14 de novembro, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que explica que os cidadãos estrangeiros, com contratos redigidos em português, “recebiam pouco mais de 500 euros por mês, aos quais era descontado, à cabeça, o valor do alojamento, da comida e, ainda, 200 euros para a Segurança Social”
Segundo o SEF, os cidadãos foram encontrados, durante a operação “Pokhara”, na Herdade dos Morangos, em Paço dos Negros, concelho de Almeirim a viver “num anexo de três divisões sem cozinha, janelas, eletricidade, água, saneamento básico e sem mínima possibilidade de escaparem, uma vez que os empresários tinham os seus documentos cativos”.
Em setembro de 2017, o Tribunal de Santarém “havia dado como provadas todas as acusações do Ministério Público e condenou os arguidos ao pagamento solidário das indemnizações cíveis, valores entre os 2.500 e os 8.000 euros, consoante o tempo que cada um passou na propriedade”.
Quanto às empresas “Herdade dos Morangos, Lda.” e “EstimaMundo, Lda.”, também arguidas no processo, foram condenadas à dissolução, com publicação obrigatória em dois jornais, um nacional e outro regional.
Os arguidos recorreram da sentença e, agora, o Tribunal da Relação de Évora veio confirmar as penas, informou o SEF.
