Como é do domínio público, na sequência das últimas eleições autárquicas, o Partido Socialista (PS), nas Uniões de Freguesias Urbanas (Malagueira/Horta das Figueiras e Bacelo/Senhora da Saúde, impôs a constituição de executivos das Juntas, nestas Uniões de Freguesia, com 5 membros do PS, apesar de ter apenas 4 mandatos na Assembleia de Freguesia, para o que contou com a conivência dos eleitos do PSD que votaram ao lado do PS.
A Coligação Democrática Unitária (CDU) manifestou, desde o primeiro momento, e no próprio acto de constituição destas protestou, manifestando a sua discordância com este procedimento irregular/ilegal adoptado pelo PS que, como por artes mágicas, transformou os 4 mandatos conseguidos nas eleições para as Assembleias de Freguesia em 5 elementos na Junta de Freguesia, adulterando também a legitimidade das próprias Assembleias que passaram a integrar indevidamente mais um cidadão. Com este procedimento o PS violou o princípio constitucional da representatividade democrática.
A CDU interpôs recurso para o Tribunal competente e passados 15 meses o Tribunal veio dar razão à CDU confirmando a ilegalidade cometida pelo PS na constituição dos executivos das Juntas de Freguesias destas Uniões de Freguesias, comprovando que não é possível ter cinco eleitos no órgão executivo quando a eleição só atribuiu quatro eleitos ao PS.
A CDU denuncia ainda que o facto desta situação ter acontecido, em simultâneo, nestas duas Uniões de Freguesias, o de com 4 mandatos colocar 5 elementos nos executivos destes órgãos, evidencia que todo este processo foi pensado, planeado e concretizado deliberadamente pelo PS, numa total afronta à legalidade democrática.
Para a CDU é fundamental sublinhar que o cumprimento da legitimidade democrática é a única forma de respeitar a decisão tomada pelos eleitores destas freguesias!
O PS, com a conivência do PSD, tentou subverter essa decisão!
A CDU exige que a legalidade seja reposta com urgência nestas Uniões de Freguesia com todas as implicações que daí resultam.
Esta postura não democrática do PS em Évora teve há poucos dias outra manifestação pública ao votar contra a propostas da CDU de desagregação das Uniões de Freguesia de Malagueira/Horta das Figueiras e Bacelo/Sª da Saúde, quando, em mandatos anteriores, aprovou várias moções exigindo a desagregação destas Uniões de Freguesias e a reposição das quatro freguesias que existiam antes de 2013, quando o PSD/CDS extinguiu mais de mil freguesias no país. Esta posição do PS, ao contrário de posições noutros locais, confirma o seu afastamento da vida democrática, em Évora.
A população de Évora e, em particular, a destas freguesias poderá contar sempre com a CDU para que seja respeitada a legitimidade dos órgãos, a sua vontade expressa pelo voto e para que a democracia seja cumprida!
