Segundo os subscritores , em causa está a transferência da tutela dos animais de companhia e errantes da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) do Ministério da Agricultura para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
Mais de 40 entidades assinam uma carta aberta ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, alertando para as “graves consequências” desta transferência de tutela.
Entre as 44 entidades signatárias constam a Universidade de Évora, a Ordem dos Médicos Veterinários, a Associação Nacional dos Médicos Veterinários dos Municípios, a Confederação dos Agricultores de Portugal, a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses, o Clube Português de Canicultura, a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, a Federação Portuguesa de Caça, o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto e as Universidades de Trás-os-Montes e Alto Douro.
De acordo com a notícia avançada pelo Noticias ao Minuto, esta missiva ressalva que a transferência da tutela destes animais para o Ministério do Ambiente contraria as orientações de instituições europeias e internacionais sobre a matéria, como a Organização Mundial da Saúde Animal e a Comissão Europeia, que encaram a “organização dos serviços oficiais de veterinária como um fator de absoluta importância para a gestão e o controlo de crises sanitárias”.
“Segundo a Organização Mundial da Saúde, as oito doenças que representam maior risco para a saúde pública são doenças transmitidas dos animais para os humanos”, alertam os subscritores, apontando o exemplo mais recente da covid-19.
De acordo com a carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa e a António Costa, a alteração de tutela poderá resultar ainda no “ressurgimento em Portugal de doenças já erradicadas, como a raiva, que foi erradicada do país há décadas, mas que mata 60 mil crianças por ano em todo o mundo”.
“Entre as doenças transmitidas por animais aos humanos e a outros animais que continuam a ocorrer em Portugal, e que podem registar um aumento da sua incidência em consequência deste desmembramento da DGAV, estão também a equinococose, a leishmaniose, a leptospirose, a toxoplasmose, a neosporose e a sarcocistose”, enumera a missiva.
Separar as competências de saúde e bem-estar animal em dois organismos autónomos, um para os animais de companhia e outro para os animais de produção, é “desastroso para a execução dos planos de controlo e para os sistemas de alerta de doenças”, avançam os subscritores do documento, que apelam ainda que a medida seja revista, e defendem que o Governo deve “investir numa autoridade veterinária nacional única, competente e robusta, com independência técnica e dotada dos meios e recursos necessários ao desenvolvimento da sua missão”.
