O Tribunal da Relação de Évora rejeitou o recurso do Ministério Público e manteve a decisão da juíza de instrução que devolveu a acusação no processo do acidente de viação que vitimou a cantora Sara Carreira.
De acordo com a informação avançada pelo Notícias ao Minuto, citando como fonte a Lusa, o recurso foi julgado “improcedente”.
O recurso apresentado pelo Ministério Público pedia que o despacho da juíza de instrução criminal de Santarém onde era declarada a nulidade da acusação determinando a remessa dos autos ao MP para que fosse sanada, fosse revogado.
O Tribunal da relação de Évora entendeu que neste recurso apresentado pelo MP apenas “importa saber se, tal como se entendeu na decisão recorrida, ocorreu nulidade insanável”, por falta de promoção no processo pelo MP considerando “não assiste razão ao recorrente”.
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