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Vila Vicosa

“Os trabalhadores das pedreiras que se reformaram em 2019 têm direto a receber o mesmo daqueles que se reformam este ano, sem cortes”, afirmou João Oliveira (C/SOM E FOTOS)

Entrevistas 01 Set. 2020

O Partido Comunista Português (PCP) realizou, esta terça-feira, dia 1 de setembro, uma sessão pública na Praceta José Augusto Melrinho Rosado, em Bencatel, para reivindicar que não seja aplicado o corte de 15,2% às pensões dos trabalhadores das pedreiras reformados em 2019, devido ao fator de sustentabilidade, e que tenham o direto a receber o mesmo que os que se reformaram este ano, sem cortes.

O Deputado eleito pelo círculo de Évora e Líder Parlamentar do PCP, João Oliveira, marcou presença e falou com as dezenas de trabalhadores das pedreiras.

Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou, na passada quinta-feira, o diploma que elimina o fator de sustentabilidade para as profissões dos regimes especiais no acesso à pensão em 2020, que têm uma idade de reforma inferior à do regime geral. Este diploma abrange profissões de desgaste rápido como os mineiros, trabalhadores de pedreira ou bailarinos profissionais.

Em declarações à nossa emissora, o comunista admitiu que “é uma luta que não tem sido fácil, mas diria que mesmo assim estes últimos anos não têm sido dos mais difíceis, porque conseguiu-se o acesso à reforma antecipada, uma luta que já se travava há 20 anos e que finalmente conseguiu-se em 2019. A questão é que não ficaram todos os problemas resolvidos, como podiam ter ficado e houve este problema do fator de sustentabilidade, que ficou a pesar muito a estes trabalhadores. Não é o único problema, mas neste momento é o principal, porque foi um corte que ficou no valor das pensões que já vai em 15,2%. É um problema sério, porque os trabalhadores, apesar de verem reconhecido o direito de se reformarem mais cedo, acabam por ser penalizados nas reformas de uma forma que em muitas situações impede mesmo o acesso às mesmas”.

João Oliveira sublinhou que o decreto do Governo, que elimina o fator de sustentabilidade, “ainda não teve concretização, porque não foi ainda enviado o decreto para o Presidente da República, para que seja promulgado. Tanto quanto sabemos está apenas considerado uma parte da solução do problema, porque está considerada a solução dos problemas apenas para os pedidos apresentados em 2020. Ou seja, os trabalhadores que façam o seu pedido de reforma este ano, já não lhes será aplicado o fator da sustentabilidade das pedreiras, o que significava deixar os pedidos feitos em 2019 pendurados. Não é justo que os pedreiros que se reformaram em 2019, não tenham também as suas reformas calculadas”.

Para o deputado o facto de o documento ainda não ter sido enviado para a Presidência da República “é o que nos motiva a fazermos esta sessão pública e que haja uma mobilização dos trabalhadores das pedreiras, ainda nesta última fase, para que o Governo ainda faça essa correção e que envie para o Presidente da República o decreto já com esse problema resolvido, para não haver injustiças”.

O Líder Parlamentar do PCP garantiu que “vamos tomar medidas [na Assembleia da República] para garantir que, com brevidade possível, a Ministra do Trabalho possa dar explicações sobre esta questão e possa ter em conta este problema que está colocado e vamos ver que outro tipo de iniciativas e ações são ainda possíveis de desenvolver. Tem de ser com um carácter, diria, quase de urgência, porque é disso verdadeiramente que se trata”.

João Oliveira relembra que em janeiro deste ano “houve uma ação muito importante à porta do Ministério do Trabalho, em que esta questão ficou sinalizada e creio que a mobilização feita na altura foi importante, com uma participação muito significativa dos trabalhadores das pedreiras a alertar o Governo para este problema e estou em crer que, até com a amostra que temos aqui hoje, com muitas dezenas de trabalhadores presentes nesta ação, é ainda possível nos próximos dias encontrar uma forma de fazer chegar ao Governo esta mensagem”.

Questionado com as consequências da lei da reforma antecipada, que levou à falta de mão-de-obra no setor e houve várias pedreiras a encerrarem, João Oliveira salienta que “desde o início identificámos esse problema e também adiantámos propostas para que ele fosse resolvido. Nós temos noção que este regime de acesso à reforma antecipada tem como consequência que aqueles trabalhadores mais velhos e mais experientes acabam por se reformarem e deixar de estar ao serviço e em todas as situações é impossível substituir um trabalhador com 30 ou 40 anos de experiência por uma pessoa que começa agora a trabalhar”.

O comunista garante que este problema tem solução e “passa por duas linhas que nos parecem essenciais: uma de investimento, particularmente do IEFP, para garantir a formação profissional de novos trabalhadores. A outra linha, que julgo ser determinante em qualquer circunstância, tem a ver com as próprias condições de trabalho, em particular com aquilo que é pago aos trabalhadores e as condições de trabalho que têm. Tivemos há uns tempos uma nota de trabalhadores jovens, que tinham decidido começar a trabalhar nas pedreiras e procuraram criar condições para fazerem a sua própria formação e confrontados com as condições que tinham para trabalhar e até com os salários que eram pagos, acharam que trabalhavam melhor no setor do Turismo, talvez a ganhar o mesmo, mas correndo menos riscos e com outras condições de trabalho. Esse é também um aspeto que tem de ser considerado, porque se os salários não corresponderem com aquilo que é a exigência do trabalho e se as próprias condições não forem atrativas para os trabalhadores, dificilmente esse problema se resolve”.

“Julgo que há a possibilidade de conciliar as duas coisas, para garantir que os trabalhadores que se reformam possam ser substituídos por outros mais novos, com menos experiência, mas com condições de manter o setor em atividade, muito importante nesta região do distrito de Évora”, enaltece.

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