O advogado do um dos sete militares da GNR acusados pelo Ministério Público (MP) de sequestrar e agredir imigrantes, em Odemira, no distrito de Beja, defendeu hoje a retirada de alguns crimes imputados ao seu cliente.
António Santos Alves, advogado do arguido Rúben Candeias, acusado de 11 crimes, defendeu esta posição na 1.ª sessão do debate instrutório do processo, que decorreu no cineteatro de Odemira.
Dos sete militares da GNR envolvidos neste processo, Rúben Candeias é aquele que é acusado de mais crimes, 11, sendo seis de ofensa à integridade física qualificada, quatro de abuso de poder e um de sequestro.
No final da sessão, o advogado disse aos jornalistas que a abertura de instrução, a seu pedido, “foi muito específica” e está focada em “dois pontos”.
António Santos Alves explicou também, em declarações à agência Lusa, que requereu a abertura de instrução para defender que não devem ser imputados ao seu cliente um dos seis crimes de ofensa à integridade física qualificada e os quatro de abuso de poder.
“É imputado um crime que, em função da prova indiciária que existe, não pode ser imputado”, disse, referindo-se a um dos crimes de ofensa à integridade física qualifica.
Por outro lado, o advogado sustentou à Lusa que existe “uma deficiência da produção [da prova] relativamente aos quatro crimes de abuso de poder”.
A instrução é uma fase facultativa em que um juiz de instrução criminal decide se o processo segue para julgamento e em que moldes.
Segundo António Santos Alves, na sessão de hoje, a juíza ouviu o Ministério Público, que manteve a acusação, e os advogados dos sete arguidos e marcou a leitura da decisão instrutória para o dia 10 de março.
No Cineteatro Camacho Costa, que acolheu a sessão por falta de condições para manter o distanciamento social na sala de sessões do tribunal, só estiveram presentes três dos sete arguidos: Nelson Lima, Diogo Ribeiro e Carlos Cunha.
De acordo com a acusação do Ministério Publico, consultada pela Lusa, o processo envolve quatro casos de sequestro e agressão de imigrantes por militares da GNR ocorridos entre setembro de 2018 e março de 2019, no concelho de Odemira.
Os sete militares da GNR, que se encontram provisoriamente suspensos de funções, são acusados de 33 crimes, como abuso de poder, sequestro e ofensa à integridade física qualificada.
Os militares Nelson Lima, Diogo Ribeiro e Nuno Andrade são acusados de cinco crimes cada um, nomeadamente um de abuso de poder e quatro de ofensa à integridade física qualificada.
O militar João Lopes é acusado de três crimes, um de abuso de poder, um de ofensa à integridade física qualificada e um de sequestro.
Já os arguidos Carlos Figueiredo e Paulo Cunha são acusados de dois crimes cada um, nomeadamente um de abuso de poder e um de ofensa à integridade física qualificada.
O Ministério Público considera que todos os militares envolvidos no processo agiram por “caprichos torpes”, com “desprezo” e “em manifesto ódio” pelas nacionalidades das vítimas, oriundas da região do Indostão.
A 17 de dezembro, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu sete processos disciplinares aos militares e instaurou um inquérito para apuramento de responsabilidades disciplinares do comandante do posto em que aqueles exerciam funções.
A ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, determinou a suspensão provisória de funções dos sete militares, por 90 dias, que pode ser prorrogada.
