O Governo tem vindo a manifestar intenção de apostar na transferência de algumas áreas específicas do apoio social, por delegação de competências e acordos de parceria, para autarquias e instituições do setor solidário.
A consagração deste princípio na autonomia das Autarquias Locais face ao poder central e a descentralização da administração pública no quadro geral da administração do Estado com a consequente delegação de atribuições, competências e recursos, visam criar nas autarquias e instituições de solidariedade social, condições que lhe permitem intervir de forma mais direta na melhoria da qualidade de vida das respetivas populações. Desta forma, o Governo visa que a proximidade seja reforçada, e que autarquias e instituições se tornem agências por excelência para a resolução dos problemas sociais da população.
O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho, questionado pela Rádio Campanário, sobre a aplicação no “tereno” destas politicas de proximidade, que causas e efeitos podem estas ter nos territórios, se vão de encontro com à pluralidade e igualdade de oportunidades, afirma que “não faz sentido não colocar no terreno, é importante estar mais próximo das comunidades, o apoio social é de proximidade e não deve ser centralizado”.
Agostinho Branquinho salienta que por despacho, das funções que desempenha, “tende a criar no país a Rede Local De Intervenção Social, onde passam para as instituições do setor solidário, um conjunto de competências no âmbito do atendimento e do acompanhamento social, é importante que as decisões sejam tomadas por quem conhece os problemas do território, que são as autarquias ou as instituições”. O responsável frisa também “esta mudança de paradigma que estamos a introduzir vai dar frutos, muitos dos problemas das famílias não são mais graves porque as instituições estiveram, de forma voluntariosa, no apoio direto às famílias”, asseverando mesmo, “senão fosse a rede solidária que o país possuí, os problemas de exclusão seriam bem mais complexos do ponto de vista da exclusão social”.
O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social termina dizendo “que os dados da economia ainda são tímidos, mas positivos e revelam que os tempos que por aí vêm possam ser tempos menos difíceis”.
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A interiorização dos princípios da democracia e cidadania, as crescentes exigências e pressões das sociedades civis e o desenvolvimento das políticas sociais são peças fundamentais à concretização desses mesmos princípios da democracia, com a participação ativa no território, tendo em vista uma sociedade mais justa, igualitária e realização da plena de cidadania.
