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Quinta-feira, Março 28, 2024

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AHRESP apresenta “Programa de Emergência” com 10 medidas para evitar a destruição de empresas e do emprego

Com as novas restrições a implementar em grande parte do território português, agravando necessariamente o funcionamento das atividades económicas, é urgente a disponibilização de medidas para os setores mais afetados pela pandemia. A AHRESP apresenta um Programa de Emergência constituído por 10 medidas que garantem a sobrevivência das mais de 119 mil empresas e dos 400 mil postos de trabalho diretos, assegurados pela restauração e bebidas e pelo alojamento turístico.

A AHRESP considera que, nesta altura, um conjunto de propostas devem ser apresentadas e acolhidas pelo Governo, no sentido de permitir a liquidez necessária nestas empresas e, com isso, evitar o recurso em massa a insolvências, com a consequente degradação do mercado de trabalho.

As 10 medidas apresentadas pela AHRESP para a mitigação de repercurssões dos negócios e a manutenção dos postos de trabalho da restauração e bebidas e do alojamento turístico englobam:

  1. Aplicação temporária da taxa reduzida de IVA aos serviços de alimentação e bebidas
     
  2. Incentivo Não Reembolsável para micro, pequenas e médias empresas
     
  3. Proteção do Emprego (extensão do Lay-off)
     
  4. Campanha de Dinamização do Consumo
     
  5. Apoios específicos à Animação Noturna
     
  6. Moratórias Fiscais e Contributivas (IVA, IRC, IRS)
     
  7. Moratórias sobre as Rendas (Isenção de rendas)
     
  8. Apoios Municipais
     
  9. Suspensão da Aplicação de Iniciativas Legais Nacionais e Comunitárias (até dia 31 de Dezembro 2021)
     
  10. Quadro Normativo para cada um dos Estados da Pandemia

Os resultados mais recentes do inquérito mensal realizado pela AHRESP, relativo ao mês de outubro, constatam a urgência de apoios específicos, uma vez que 43% das empresas de restauração e bebidas e 19% das empresas do alojamento turístico assumem que vão avançar para insolvência. Outro dado preocupante é o nível de despedimentos já referido nestes setores: 45% das empresas de restauração e 25% no alojamento turístico já efetuaram despedimentos após a declaração do estado de emergência.

Pode consultar o comunicado oficial no site da AHRESP.

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