Devido à COVID-19 e ao momento de incerteza que se vive, a Câmara Municipal de Alandroal vai lançar um Plano de Resposta de Médio Prazo à COVID-19 para o Horizonte 2020-2021, com apoios ao Setor Social, Saúde, Educação, Socorro e Segurança e criação de Reserva de Voluntariado para situações de emergência.
Em nota, a autarquia explica que desde o início “tomou medidas de apoio rápido, em particular nas áreas da saúde, da segurança e da proteção aos idosos institucionalizados. O Centro de Saúde, os Bombeiros, a GNR e as IPSS do Concelho com valência de lar tiveram, desde logo, o apoio do município com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros equipamentos e, no caso das Estruturas Residenciais Para Idosos (ERPIs), testes e desinfeções.
De seguida, o município preparou um conjunto alargado de medidas de apoio a situações sociais de emergência com base no seu Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, disponibilizando apoio para o pagamento da água, eletricidade e gás, além de alimentos e o pagamento parcial de rendas de habitação a famílias colocadas em situação e fragilidade social pela pandemia.
Foi criada uma Rede Solidária de Produção de Máscaras que tem permitido a distribuição deste equipamento de proteção por todo o concelho.
A nível da Educação, foram disponibilizados equipamentos informáticos e ligações à internet a todos os alunos e professores do concelho que manifestaram necessidade.
No apoio às empresas e comércio local, além da disponibilização de EPIs e de equipamentos de desinfeção, foi aprovada a complementaridade com o Programa
Adaptar do governo, a redução de taxas fixas no abastecimento de água e criados programas especiais “Alandroal ConVida” de promoção da restauração e do comércio local de Junho a Setembro.
O município estima que todas estas medidas tiveram, até agora, um impacto orçamental que já ultrapassa os 150 mil euros inicialmente reservados através da criação do Fundo de Emergência Municipal”.
No entanto, a “evolução da pandemia e as perspetivas para os próximos tempos obrigam não apenas à manutenção de todas estas respostas entretanto desenvolvidas, como à definição de muitas outras que no médio prazo ajudem o concelho a manter e reforçar resposta globais e, como um todo, estar melhor preparado face aos riscos que se antecipam no horizonte do final de 2020 e todo o ano de 2021, em especial no seu primeiro semestre”.
Desta forma, “no setor social, além da continuação dos apoios com EPIs, está previsto o apoio extraordinário à manutenção e aumento da oferta de creche no concelho (sem este apoio o concelho corria o sério risco de não ter uma única creche em funcionamento este ano), apoio extraordinário às IPSS com valência de lar para adaptações dos seus equipamentos ao contexto de pandemia, conclusão da obra do Centro Comunitário de Alandroal e criação dos Centros Comunitários de Terena e Ferreira de Capelins.
Está demonstrado que em contexto de ERPI, em situação de emergência limite, um dos maiores constrangimentos pode ser a não existência de pessoas disponíveis para substituir profissionais afetados. O município vai criar uma Reserva de Voluntariado, aberta a pessoas de todo o país, com direito a uma significativa bolsa, em consonância com os riscos associados, que acumula apoios da Segurança Social e da autarquia, para atuação em tais circunstâncias.
Na saúde, está prevista a aceleração do processo de reabilitação de todos os postos médicos do concelho com intervenção no Posto Médico de Orvalhos, adaptação de novo edifício para o Posto Médico de Hortinhas e construção do novo Posto Médico de Aldeia das Pias.
Na educação, além das medidas já em vigor, está prevista a aquisição de equipamentos de desinfeção e adaptações nos edifícios em estreita articulação com o Agrupamento de Escolas e a oferta de Cadernos de Atividades a todos os alunos do agrupamento.
O plano prevê ainda a entrega de viaturas ao centro de saúde, aos bombeiros e à GNR para melhorar a vigilância e resposta junto dos idosos em maior risco de isolamento e o apoio às farmácias locais para garantirem a entrega de medicamentos e prestação de serviços ao domicílio em todo o concelho.
O município prevê desenvolver também medidas de apoio ao associativismo do concelho como fator de coesão social, na quebra do isolamento e como parceiro estratégico para a divulgação e implementação das medidas de prevenção necessárias.
Ao nível do apoio às empresas, o município prevê acompanhar a evolução da situação económica e financeira das empresas do concelho, manter ou reforçar essas medidas de apoio e, sempre que possível, complementar os apoios do Governo que vierem a ser criados.
A nível interno, além de medidas de adaptação e planos de contingência para todos os edifícios e equipamentos municipais, estão previstas ações de reforço da higiene, segurança e qualidade de vida no espaço público, assim como das ações de desinfeção e higienização dos espaços e de contentores de RSU, o aumento da eficiência da gestão de resíduos, a requalificação e criação de novos espaços para a prática desportiva de ar livre ou a criação de zonas pedonais e apoio à ampliação de esplanadas”.
Este plano do município conta “com uma dotação orçamental inicial de cerca de 900 mil euros, dinheiro de amortizações de capital que o município não terá que entregar ao FAM no ano de 2020, uma prorrogativa concedida pelo Governo aos municípios envolvidos em Planos de Ajustamento Municipal para atenuar dificuldades do contexto de pandemia”.
O presidente da autarquia, João Grilo, refere que “deste modo, os 900 mil euros que não entregaremos ao FAM este ano vão chegar a todos os munícipes, até ao final de 2021, em apoios à comunidade e em melhoria de respostas para que nos sintamos todos mais seguros e mais apoiados dentro do nosso concelho”.
