10.9 C
Vila Viçosa
Quinta-feira, Março 28, 2024

Ouvir Rádio

Data:

Partilhar

Recomendamos

Alandroal, Évora, Mourão e Reguengos de Monsaraz reduzem pagamentos em atraso

A análise preliminar do Conselho das Finanças Públicas (CFP) mostra que entre os 308 municípios ainda há 27 com dívida acima do limite permitido, entre os quais estão os municípios alentejanos de Alandroal, Évora, Mourão e Reguengos de Monsaraz. Ainda assim, todos eles apresentam uma evolução positiva na redução dos pagamentos em atraso ao longo dos últimos exercícios.

A Lei das Finanças Locais estabelece que a dívida total do município, incluindo a dívida de entidades participadas pelo município, não pode ultrapassar 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três anos anteriores. Logo acima deste limite, no primeiro escalão de dívida, entre 1,5 e 2,25 vezes a média de receita corrente, encontram-se os quatro municípios alentejanos anteriormente referidos, não estando nenhum em situação de rutura financeira.

Contudo, esta análise agora divulgada, é indicativa e preliminar, não tendo por objetivo aferir legalmente o cumprimento da regra, pois não são essas as atribuições do CFP.

Ao nível dos pagamentos em atraso, analisada semestralmente, todos estes municípios apresentam uma redução contínua desde o final de 2015, sendo que Évora não apresenta sequer pagamentos em atraso desde o final de 2016. Na relação entre os pagamentos em atraso e a receita efetiva em 2017, quem tem a maior percentagem é Mourão, com 19,4%, distanciando-se de Alandroal, com 0,8% e por último de Reguengos de Monsaraz, com apenas 0,2%. Sendo que destes municípios, o Alandroal é o único que recorreu ao Fundo de Apoio Municipal em anos anteriores.

A nível nacional, a dívida total das autarquias considerada para efeitos dos limites legais terá diminuído, aponta também o CFP.

Populares