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Alentejo com mais de 228 mil euros em verbas para transportes públicos

Foto: Expresso

As Áreas Metropolitanas (AM) e as Comunidades Intermunicipais (CIM), desde quinta-feira, passaram a puder dispor de verbas do Fundo Ambiental, até 94 milhões de euros, para repor a oferta de transportes públicos, refere uma medida de um despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República.

A região Lezíria do Tejo é uma das regiões que tem mais verbas disponíveis, com 261.491 euros. Seguem-se as regiões do Alentejo Central (72.034 euros), Baixo Alentejo (61.900 euros), Alentejo Litoral (48.163 euros) e Alto Alentejo (46.129 euros).

Segundo a Lusa, esta transferência de verbas, “a título extraordinário”, do Fundo Ambiental para as AM do Porto e de Lisboa e para as 21 CIM, “até ao limite de 94 milhões de euros”, prevista na proposta de lei do Orçamento Suplementar para 2020, “destina-se a fazer face à necessidade de reposição e reforço da oferta de transportes públicos necessária para responder ao gradual aumento da procura e da retoma da atividade económica”, no âmbito da pandemia de COVID-19.

Para a transferência de verbas, consideram-se elegíveis para financiamento os serviços de transporte público que foram suspensos devido à abrupta redução da procura associada à pandemia, e que se justificam repor devido à retoma das atividades e ao incremento da procura, assim como de reforço ou desdobramento de serviços de transporte público que se justifiquem para assegurar uma resposta consentânea da oferta às pressões da procura decorrentes da retoma da atividade económica e das limitações à ocupação associadas à salvaguarda da saúde pública.

Ainda segundo o despacho, prevê-se o “equilíbrio das compensações devidas pelas AM a todos os operadores de transporte, por serviços de transporte público prestados desde junho de 2020 e até ao final do ano”.

Adicionalmente, as dotações fixadas vão ser transferidas pelo Fundo Ambiental para as AM e as CIM de acordo com um plano de faseamento. Até 15 dias após a publicação deste despacho “são transferidos 15.400.000 euros para a AM do Porto e 46.000.000 euros para a AM de Lisboa, correspondendo à estimativa de necessidades de financiamento para os meses de junho a setembro”, e para as 21 CIM “são transferidos 50% dos valores previstos”.

Além disso, as AM e as CIM têm de entregar o Relatório de Avaliação das Necessidades de Financiamento até 15 de outubro de 2020, e está prevista a transferência de verba até 30 de outubro deste ano.

O diploma garante ainda que “a definição e implementação das ações a realizar são da competência das respetivas autoridades de transportes”, indicando também que compete a estas agregações de municípios proceder à repartição das dotações pelas autoridades de transporte existentes no seu espaço territorial.

A atribuição das verbas previstas está ainda sujeita à supervisão e fiscalização por parte da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT). Até 15 de fevereiro de 2021, as AM e CIM têm de remeter ao Fundo Ambiental o relatório de execução das verbas atribuídas, “o qual deverá conter, no mínimo, a identificação das medidas implementadas e dos montantes despendidos nessas medidas”, revela o despacho.

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