O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior alcançou 100% de contratualização dos concursos ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES). O PNAES é reconhecido como o maior investimento de sempre em alojamento estudantil e o maior investimento das últimas décadas em edificado do ensino superior, com uma dotação inicial de 375 milhões de euros, reforçada com 72 milhões de euros.

Para concretizar agora a execução do financiamento relativo a esses concursos, foi aprovada, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma resolução que permite à Agência Nacional ERASMUS+ Educação e Formação, responsável pela execução do investimento contratualizado, assegurar o pagamento das verbas destinadas ao desenvolvimento do PNAES junto das instituições de ensino superior, municípios, entidades públicas ou de capitais públicos dedicadas ao setor imobiliário ou da hospitalidade e pessoas coletivas públicas ou privadas de utilidade pública ou utilidade pública administrativa e âmbito social ou cultural.

Dos 131 projetos contratualizados pelo PNAES em setembro e novembro de 2022, estão já em curso 54 projetos, num valor total de 158 332 133 milhões de euros, que permitirão a intervenção em 7271 camas, das quais 3765 são novas e 3506 são renovações de residências de estudantes em funcionamento.

Desta forma, com o PNAES, entre 2021 e 2026 passaremos de 157 para 246 residências e de 15073 para 26868 camas. Trata-se de um reforço de 78% na capacidade atualmente instalada.

A área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior está a criar condições para que os jovens e as suas famílias continuem a apostar numa qualificação superior, num esforço conjunto do Governo com as IES e outras entidades, para assegurar o direito à habitação a quem vai estudar para longe do seu local de residência e para longe das suas famílias.