As associações ambientalistas GEOTA e Quercus contestaram hoje o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Barragem do Pisão, no Crato (Portalegre), alegando que o projeto “não cumpre os objetivos ambientais” do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
Em comunicado, o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, que participou na consulta pública do EIA do projeto, alerta para o “não cumprimento do princípio de ‘não prejudicar significativamente o ambiente’”, que consta do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
O GEOTA propõe que se “reavalie o cumprimento dos objetivos ambientais dispostos no MMR, considerando as conclusões do EIA apresentado”.
“Há fortes indícios de que uma nova avaliação do princípio de ‘não prejudicar significativamente o ambiente’, considerando os impactes identificados pelo EIA, apontaria para o não cumprimento do próprio princípio, pelo Governo português, contrariando assim o princípio fundamental para aceder ao financiamento do MMR”, frisa Lígia Figueiredo, uma das especialistas do GEOTA.
A consulta pública do EIA do projeto do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (AHFM) do Crato, mais conhecido como Barragem do Pisão e promovido pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), terminou esta quinta-feira.
O empreendimento, que se encontra em fase de estudo prévio, vai envolver um investimento total de 171 milhões de euros, dos quais 120 milhões estão inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Atendendo aos impactes identificados no EIA, o GEOTA salienta ainda que “não é clara a justificação do objetivo da construção da barragem para o abastecimento público”.
“Os dados disponíveis sugerem que o volume útil da Barragem de Póvoa e Meadas é e será suficiente para abastecimento público, considerando o cenário de decréscimo da população das regiões em causa”, argumenta.
Também em comunicado divulgado hoje, o Núcleo Regional de Portalegre da associação ambientalista Quercus, que apresentou igualmente “uma participação de discordância” na fase de consulta pública do EIA, lembra que este admite “significativos impactes negativos” a gerar pelo projeto.
Por isso, para a Quercus, “não é clara a justificação do principal objetivo da construção da barragem de abastecimento público” porque a albufeira de Póvoa e Meadas “é suficiente” para esse fim e o projeto “não cumpre os objetivos ambientais estabelecidos no princípio de não causar dano significativo (DNSH) do MRR”, entre outros argumentos.
A Lusa noticiou hoje que também a associação ambientalista Zero está contra a construção da barragem, tendo elencado cinco razões pelas quais considera que o projeto “não deve merecer decisão favorável por parte da Agência Portuguesa do Ambiente”.
De acordo com o cronograma submetido à Comissão Europeia, as obras da Barragem do Pisão estarão terminadas em 2025.
A futura barragem, cujo principal objetivo é garantir a disponibilidade de água para consumo urbano, vai surgir numa área de 10 mil hectares e beneficiar cerca de 110 mil pessoas nos 15 municípios do distrito de Portalegre.
Além disso, visa reconfigurar a atividade agrícola e criar oportunidades para novas atividades económicas, nomeadamente ao nível da agricultura, do turismo e no setor da energia”, já que engloba também uma central fotovoltaica flutuante.
