A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, nas últimas semanas, através da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto, uma operação de fiscalização direcionada a operadores económicos de prestação de serviços de logística de frio, na cadeia de abastecimento de produtos alimentares sob temperatura controlada, na região norte do País.
No âmbito da referida ação, procedeu-se à apreensão de 27 toneladas de géneros alimentícios de origem animal e vegetal (produtos cárneos e produtos vegetais), em virtude de terem sido ultrapassadas as datas de durabilidade mínima ou datas-limite de consumo. Após exame pericial, os géneros alimentícios foram considerados como “anormais avariados”, em virtude de se encontrarem deteriorados ou com modificações de natureza e qualidade, resultantes do frio e da má conservação, tendo sido encaminhados para destruição, por falta de requisitos, para Unidade de Transformação de Subprodutos aprovada.
Da ação resultou, a instauração de um processo-crime pela prática das infrações de natureza criminal de géneros alimentícios “anormais avariados”. O valor total da apreensão ascendeu a 35.000,00 Euros.
Esta ação contou com a colaboração da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN).
A ASAE continuará a desenvolver ações de em fiscalização, no âmbito das suas competências, todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
