A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), atenta o início da quadra natalícia, realizou, durante o mês de novembro, uma operação de fiscalização, a nível nacional, dirigida à verificação de segurança de brinquedos, de modo a garantir que sejam disponibilizados no mercado brinquedos seguros bem como promover o bom funcionamento do mercado interno.
Como resultado da ação foram fiscalizados cerca de 200 operadores económicos, tendo sido instaurados 11 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de informações obrigatórias por parte dos importadores, a falta de visibilidade do exterior dos preços nas montras ou vitrinas, a falta de tradução, a violação das obrigações relativas aos avisos constantes nos produtos a violação das regras e condições de aposição da marcação “CE” e a violação dos requisitos essenciais de segurança.
Foram ainda apreendidos cerca de 1 250 brinquedos, no valor de aproximado de 13 000 euros.
A ASAE, no âmbito das suas competências, continuará a desenvolver ações de fiscalização no mercado de forma a verificar o cumprimento das obrigações legais relativamente aos brinquedos, no que se refere às menções na rotulagem e requisitos de segurança, continuando ainda a participar regulamente em ações de cooperação no âmbito da União Europeia, onde são colhidas no mercado amostras de brinquedos e posteriormente ensaiados por forma a verificar os seus requisitos de segurança.
