Nas últimas semanas, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) manteve a “realização de diversas ações de fiscalização com vista à verificação do cumprimento das medidas adicionais previstas no exercício de determinadas atividades económicas”, definidas pelo Governo para travar a transmissão do vírus SARS-CoV-2. Foram fiscalizados 520 operadores económicos.
As ações, que decorreram um pouco por todo o país, tiveram como principais objetivos “a verificação do cumprimento integral das regras de lotação, ocupação, permanência e distanciamento físico em espaços públicos e estabelecimentos comerciais, bem como o cumprimento da determinação de suspensão de determinados tipos de instalações, estabelecimentos e atividades”, pode ler-se num comunicado emitido pela Asae..
Wm resultado destas ações e depois de “fiscalizados 520 operadores económicos”, informa a ASAE que foi instaurado “um processo crime por desobediência e 32 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de cumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público”.
Também “a falta de cumprimento das regras relativas a restrição, suspensão ou encerramento de atividades e a falta do uso de máscaras ou viseiras para acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços”, são apresentadas como causa das contraordenações.
Foi ainda suspensa a atividade “em cinco estabelecimentos com atividade de restauração e bebidas e um de comércio a retalho” pela falta de cumprimento das regras de ocupação, lotação e permanência no seu interior.
