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Quinta-feira, Março 28, 2024

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ASAE multa prestadores de serviço em Portalegre e Elvas!

A  ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou recentemente uma operação de fiscalização nos concelhos de Elvas e Portalegre.

De acordo com a informação avançada na página oficial da ASAE, foram instaurados  4 processos de contraordenação em prestadores de serviços, pelas infrações relativas a incumprimentos à regulamentação do Livro de Reclamações Eletrónico e por violação das regras de identificação .

Na base destas contraordenações estão ainda afalta de publicidade dos estabelecimentos de Alojamento Local, a  falta de dístico da proibição de fuma  eafixação de placa identificativa de empreendimento turístico fora de prazo.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica acrescenta ainda que  continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos.

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