A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, de norte a sul do país, ações dirigidas a panificadoras e pastelarias com fabrico próprio para observância das regras de exercício de atividade bem como de higiene alimentar e rotulagem dos géneros alimentícios.
Como balanço das ações realizadas durante o ano de 2019 foram fiscalizados cerca de 655 operadores económicos tendo sido instaurados 7 processos crime e 175 processos de contraordenação.
Como principais infrações criminais destaca-se a fraude sobre mercadorias, o uso de marcas contrafeitas ou imitadas, o uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica, entre outras. Como principais infrações contraordenacionais destaca-se o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, a existência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, a falta de mera comunicação prévia, a violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, a falta de preços em bens, o início da exploração de estabelecimento industrial de tipo 3 e a falta de controlo metrológico.
Foram apreendidos cerca de 1 350 unidades de produtos e 2 toneladas de produtos num valor total aproximado de € 15 000,00.
Foi ainda determinada a suspensão de 34 estabelecimentos que suscitaram a aplicação de uma medida cautelar gravosa por falta de incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, tendo a maioria procedido à reabertura assim que se encontraram reunidas as condições para o exercício de atividade.
A ASAE, no âmbito das suas competências, continuará a desenvolver ações de fiscalização de forma a verificar o cumprimento das obrigações legais e a assegurar a saúde pública, a segurança alimentar e a defesa do consumidor concomitantemente com a garantia do exercício da atividade económica em leal concorrência.
