Em nota, a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo refere que na sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada no passado dia 18 de dezembro, “contrariando o agravamento contínuo da situação económica e social do país e a carga fiscal brutalmente elevada que asfixia a vida das famílias e das empresas e considerando uma gestão financeira equilibrada da Câmara Municipal, (…) foi aprovada a manutenção da taxa de IMI para o valor mínimo (0,30%), proposta aprovada por maioria com os votos favoráveis dos eleitos da CDU, do PS e do CDS\PP e o voto contra da eleita do PSD”.
Nesta mesma sessão, “foi deliberado manter a participação do município no IRS, fixando em 5% a percentagem daquela participação. A proposta, aprovada por maioria, com os votos contra dos eleitos do PS, CDS/PP e PSD, fundamenta-se no facto de que o “benefício” fiscal que resultaria do facto do município abdicar da participação, no todo ou em parte é: socialmente injusto por reduzir a carga tanto mais quanto maiores forem os rendimentos, de montante insignificante para a generalidade dos beneficiários, mas significativo, quando acumulado, podendo contribuir para diminuir a capacidade de intervenção dos municípios”.
Nesta sessão extraordinária foi ainda “aprovado por maioria, com os votos contra dos eleitos do PS, do CDS/PP e do PSD, manter o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável e não isento de impostos sobre o IRC e manter o valor de 0,5% para volumes de negócios até 150 000€, cuja receita permitirá financiar investimentos municipais com caraterísticas socioeconómicas”.
